O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) prorrogou o prazo de inscrições para o processo de escolha dos conselheiros tutelares de Curitiba. Com a medida, os candidatos têm até as 23h59 do próximo dia 21 para se inscrever e participar do processo.
A decisão consta na Resolução nº 70/2023, publicada no Diário Oficial do município na noite desta terça-feira (9/5).
A presidente do Comtiba, Cristiane Faria Honório, explica que a medida tem o objetivo de ampliar a participação dos curitibanos no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares da capital, que trabalham para a garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A medida não alterou a data da eleição que será em 1º de outubro, quando serão escolhidos cinco conselheiros tutelares titulares por regional e suplentes entre os mais votados que irão trabalhar na gestão 2024/20127.
Porém, com a prorrogação do prazo de inscrição, ficam alteradas também outras datas que envolvem o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Entre elas a do curso de capacitação dos pré-candidatos, do exame de conhecimentos gerais, períodos de recurso e impugnação e publicação da relação dos candidatos habilitados.
Cristiane destaca que todas as informações referentes ao processo estão divulgadas no site da Fundação de Ação Social (FAS), à qual o Comtiba é vinculado. Quem tiver dúvidas sobre o processo deve entrar em contato com o Comtiba, pelo telefone 3250-7927, ou com a Secretaria Executiva, pelo número no 3250-7992.
Requisitos
Podem se candidatar a conselheiro tutelar pessoas com idade igual ou maior que 21 anos, com no mínimo ensino médio concluído e que comprovem experiência de no mínimo três anos na promoção, proteção e defesa dos direitos de criança e adolescentes.
São pré-requisitos também ter idoneidade moral, comprovadas por certidões civil e criminal, ter residência há pelo menos dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar onde pretende trabalhar, gozar dos direitos civis e políticos, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não exercer mandato eletivo.
Documentação
Para se inscrever, o interessado deve ter cadastro no e-Cidadão, ferramenta da Prefeitura de Curitiba para autenticação unificada de seus cidadãos, e depois preencher o formulário de inscrição com apresentação da documentação exigida e que consta na Resolução 41, publicada pelo Comtiba, em 30 de março.
Além da documentação exigida, os pré-candidatos a conselheiro tutelar terão que participar de uma capacitação sobre direitos de crianças e adolescentes e depois de um exame de conhecimento sobre normas, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e conhecimento básico de informática e internet.
“Participar de um processo de escolha de conselheiros tutelares é um ato de cidadania, pois esses profissionais são representantes da comunidade nos territórios onde moram e trabalham para garantir direitos de crianças e adolescentes”, explica Cristiane.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. É composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem ter dedicação exclusiva. O salário do conselheiro tutelar é de R$ 5.961,02.
Curitiba possui dez conselhos tutelares, um em cada regional da cidade. As unidades funcionam com o apoio da Prefeitura de Curitiba, em locais cedidos pelo município.
Humberto Schvabe
