O prefeito de Curitiba, Rafael Greca autorizou através de Decreto Municipal que os estabelecimentos do comércio local, com licenciamentos vigentes, podem vender pela internet, correio e televendas, enquanto perdurar o período de emergência em saúde pública. No mesmo decreto mantém a validade dos Alvarás de Licença de Funcionamento com vencimento no período de pandemia.
“O prefeito de Curitiba está ao lado do comércio e dos serviços. Avançamos no esforço coletivo para enfrentar o coronavírus e superar essa grande dificuldade. É uma obrigação de todos nós”, afirmou Greca. E destacou ser este “um decreto que permite que todas as empresas que já têm alvará comercial possam vender por e-commerce. Também prorrogamos automaticamente todos os alvarás comerciais para não prejudicar nossos irmãos comerciantes”.
Para o desenvolvimento das atividades, o estabelecimento deverá atender a todas as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19 previstas em legislação específica e nas orientações, protocolos e normas da Secretaria Municipal da Saúde – SMS e da Secretaria da Saúde do Paraná – Sesa.
O decreto leva também a assinatura do secretário municipal do Urbanismo, Julio Mazza. Acompanharam o prefeito no ato da assinatura, o secretário do Governo Municipal e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur, a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, e a secretária Chefe de Gabinete, Cibele Fernandes Dias.