A partir deste dia 26 de agosto as 10 Administrações Regionais de Curitiba deixam de existir (no papel). No lugar das mesmas passam a ser criadas as Subprefeituras que devem chegar de maneira gradativa, com a ressalva de que vão ser implantadas sem aumento de custos e sem criação de cargos.
Segundo a justificativa oficial, “o objetivo é aproximar a população da Prefeitura e adequar as ações e os serviços públicos municipais às características de cada uma das 10 regionais da cidade”. Para o secretário do Governo Municipal, Ricardo Mac Donald Ghisi “A implantação das Subprefeituras cumpre um compromisso do plano de governo da atual gestão. É uma evolução da administração pública em Curitiba, que vai dar mais autonomia às regiões da cidade, respeitando suas características e permitindo que a população participe cada vez mais da gestão”.
Para entendimento do leitor destacamos as atribuições destas unidades:
– executar e monitorar as políticas públicas de forma integrada e intersetorial em sua região em conformidade com as diretrizes de governo;
– fomentar o desenvolvimento socioeconômico em sua região;
– promover a participação cidadã;
– coordenar o desenvolvimento e manutenção físico-territorial;
– coordenar técnica e administrativamente, recursos e meios alocados para a Subprefeitura;
– representar política e administrativamente a administração municipal em sua região.
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Outro detalhe importante é que volta a figura do Subprefeito (substituindo o administrador regional) que contará com seu gabinete mais Coordenação de Planejamento do Território, responsável pelo planejamento e execução das atividades e programas da Subprefeitura. Terá também a Coordenação do Espaço Cidadão, responsável pelo planejamento e a execução do atendimento ao cidadão e da infraestrutura da Subprefeitura. Passa a contar também com uma Coordenação de Comunidade, visando promover a participação cidadã no território da Subprefeitura e o Colegiado Regional de Políticas Públicas, com a função de planejar e monitorar as políticas públicas dentro das diretrizes do governo em cada Subprefeitura.
