No sul do Brasil, num trecho de costa marítima considerada uma das menores do país, é onde se destaca a terceira maior área de reserva da biodiversidade do planeta, que se inicia no sudeste sul litorâneo, já quase em mares e terras guaraqueçabanas, litoral norte paranaense. O Parque Nacional de Superagüi engloba um arquipélago prodigioso e intacto, e, assim como a APA de Guaraqueçaba, é uma região importante aos olhos nacionais e internacionais que a reconhecem pela importância ecológica acerca de pelo menos quatro décadas das leis ambientais vigentes e criação das Unidades de Conservação, quando os códigos e áreas de proteção foram instituídos no Brasil. Os vilarejos que se acomodam graciosamente por entre as sete cidades do litoral paranaense apresentam trechos longínquos e granulosos de mata atlântica densa e floresta intacta nacional, vastos manguezais, complexos estaurinos, sítios arqueológicos, rios voluptuosos, inúmeras nascentes potáveis, duma variedade de fauna preciosa e livre.
A cobiça no litoral está para a construção de um retroportuário em Pontal do Paraná, e em obras de expansão do Porto de Paranaguá e Antonina, que resultariam não apenas num dramático desconsiderar aquático, como iniciaria uma fase de especulação imobiliária. É importante considerar ainda que, além da invasão aos territórios protegidos por lei ambiental, afetariam a tradicionalidade dos povos ribeirinhos e ilhéus, e também iniciariam uma progressão destrutiva e desalinhada ao tempo presente que permite coexistirmos com sustentabilidade e eficiência a longo prazo, e para a inclusão de muitos.
É condição da civilidade no sentido do progresso comum e da sustentabilidade dos recursos não renováveis do planeta que o direcionamento de um governo estadual e de um conjunto federativo nacional reflita a vontade maior do seu povo que quer apenas ter nas suas vidas condições básicas e oportunidades fomentadas pelo poder público que é o responsável por arrecadar tributos para aplicar no custeio do auxílio para que a população em geral tenha acesso aos recursos de saúde, saneamento básico, eletricidade, água potável, transporte, educação continuada, cultura, lazer, esportes, urbanidade – para todos com equidade e mediante necessidade.
O fato é que as negociações para negligenciarem a voz da maioria que defende o progresso, sim, mas com respeito à sustentabilidade, com coerência ao que já se foi intensa e extensamente pesquisado, verificado, constatado, reconsultado, entre a população. Os paranaenses são legítimos defensores das terras e águas como condição básica para uma vida rica em saúde e cotidiano digno, separam o lixo com naturalidade – mesmo que o destino final ainda esteja insatisfatório, existem equipamentos urbanos e uma constante e presente educação ambiental que funciona entre as diferentes gerações e com todos os gêneros há décadas. E de larga experiência com os resíduos tóxicos se entende que a degradação deve ser barrada, pois numa avaliação técnica multidisciplinar também está constatado que a alteração paisagística tal qual a conhecemos hoje e que ainda remete aos tempos da ocupação colonial no nosso país, preservando a tradicionalidade e a vitalidade da fauna e da flora, desapareceria. O mais grave: desencadearia um tráfico de drogas mais potencializado, mais disputas territoriais por diversos grupos forasteiros, menos emprego do que o enunciado e mais marginalidade e miserabilidade que se estenderiam ao longo do tempo. Há no país mais desemprego do que as supostas vagas temporárias para o ‘3P’. Os poucos navios de passageiros que fizeram seus checki ns em Paranaguá deixaram um lastro de sujeira por toda a baía de lagunar, por entre o oceano de Superagüi. Ou seja, um ponto que pode ser ajustado. Tanto quanto a pavimentação da estrada que liga São Paulo e Morretes à Guaraqueçaba poderia, conforme consta em plano de ação Yorimar para a costa marítima paranaense, ser aberta sem danos à população e aos bens patrimoniais ambientais culturais e históricos, desde que seja implantado um pedágio ecológico, no qual, além do controle de visitação com dados dos turistas e visitantes, haveria arrecadação tributária ampliando os ganhos do município para aplicação em estruturas urbanas necessárias. Desta mesma maneira, o controle e o impedimento ao famoso ‘boom’ imobiliário evitaria o desgaste excessivo que o turismo sem controle ocasiona - citemos o exemplo de Veneza, bastante comentado ultimamente. Repensar a herança gestacional de governos executivos lançados a projetos fadados aos resultados já dimensurados no exemplo dos portos de Santos e Guarujá, Vitória e Vila Velha, e até em Recife como afirma o curitibano Claudio Dalledone Junior em seu artigo “Porto de Pontal do Paraná, o roteiro de uma tragédia anunciada“. O advogado criminalista é frequentador assíduo do litoral do seu estado de origem, e defende, assim como a UFPR, diversas ONGS, ambientalistas, e técnicos diversos, a não instalação deste projeto na cidade de Pontal do Paraná, em frente a internacionalmente conhecida Ilha do Mel.Segundo ele,“A campanha publicitária empregada pela empresa que irá explorar a região com a construção do Porto vende o sonho, mas casos parecidos já registrados no Brasil mostram que existe uma grande chance disso tudo ser um pesadelo. A primeira vista, a história é bonita. Um Porto, milhões de investimentos, empregos para todos, renda e progresso. Maquetes modernas projetam um Pontal do Paraná futurista, as famílias sorriem e agradecem. Só que não. Infelizmente, o histórico de investimentos desta natureza em municípios pequenos mostra que o rescaldo, o que sobra depois de tudo, é ouro de tolo. Quem paga o preço alto por uma obra como essa é a população local, regional”. A advogado continua sua defesa: “O Porto de Pontal do Paraná é uma obra grande. Não tão grande como SUAPE, mas é uma obra grande. O apetite empresarial quer um Terminal de Containers com uma capacidade similar ao do terminal de Containers do Porto de Paranaguá. Lembrando que o Porto de Paranaguá é o terceiro maior porto do Brasil e o maior porto graneleiro da América Latina“. “A obra do Porto de Pontal vai inchar a estrutura de Pontal do Paraná e arredores. Em tempos de crise, o número de pessoas que chegarão a Pontal em busca de emprego é imensurável. E acreditem, elas chegarão. E como pudemos aprender com o município do Cabo do Santo Agostinho, os impactos, os efeitos colaterais disso, são facilmente previstos”.Além disso, segundo Dalledone“o Porto de Pontal do Paraná não irá arcar com o custo de segurança pública, saúde pública, educação, infraestrutura, com a qualidade de vida da população do litoral do Paraná. A exemplo de SUAPE, o lucro, o dinheiro, a riqueza irá embora, enquanto o crime, a doença, a insegurança, o desemprego, a poluição, ficarão para o povo de Pontal do Paraná, da Ilha do Mel e toda a região. Será um caos. A violência e a pobreza irão explodir e estaremos todos de mãos atadas. O Porto de Pontal do Paraná é um roteiro de tragédia anunciada. Se os danos à sociedade, ao cidadão, a ordem pública poderão ser graves“,conclui ele no artigo aberto ao público da página oficial de Dalledone & Associados, no facebook, datando 13 de fevereiro de 2018. Edificar um receptivo náutico adequado aos termos de sustentabilidade contemporânea é pensar nos mínimos detalhes desta engenharia, desde os ganhos ambientais, como a geração de emprego e condições urbanas enquanto, mas principalmente, depois das obras. Na mesma região praiana está Matinhos, centro continental marítimo do estado do PR. Lá, um tumulto ocorre por conta da apropriação indevida de área de mata atlântica em perímetro urbano. Ao que as notícias indicam, o poder público e a iniciativa privada externa almeja a construção de uma loja de grande porte que vende de tudo. Daí, tal empreendimento renderia pouco emprego, enquanto desempregaria outros mais de tantos, já que causaria um enorme impacto negativo em todo o comércio geral da cidade com média de 30 mil habitantes, onde a universidade chegou há apenas 14 anos. É de interesse maior da população que fosse criado na área de mata natural no bairro de Caiobá, eixo do Tabuleiro, um Parque Ambiental onde além da preservação, pudesse ser incluído um zoológico de animais nativos em recuperação, educação ambiental, e atividades esportivas e culturais para residentes e visitantes. Nos campos gerais a ganância ambiciona subtrair o nosso fantástico ‘grand canyon’. Há o perigo de autorizarem a perfuração dos nossos sólos férteis do interior de terra vermelha contaminando-os com as técnicas do fracking em busca de petróleo. E se não bastasse, até as reservas em Foz do Iguaçu correm sérios riscos. Há muita coisa acontecendo. Isso, que neste falamos somente de um pequeno exemplo de um Estado dentre os 27 da nação. Se considerarmos as frustrações e visualizarmos os pólos de negativo rendimento qualitativo, é possível ajustar os meios considerando as causas, as necessidades, as consequências, e harmonizando as polaridades para que em comum acordo à sustentabilidade do meio propiciemos as oportunidades adequadas para que projetos como de ‘Portos do Brasil’ e ‘Modernização do 3º Maior Porto da América Latina” e a instalação de ‘Retroportuário em Pontal do Paraná” sejam revistos com urgência, e as tratativas de acordância e planejamento executor para a costa marítima do Paraná encontre eco no aclame popular, técnico e político, que determinará o futuro desta área natural que é patrimônio mundial da humanidade.Publicado em:
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Humberto Schvabe
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