Derosso anuncia em plenário retorno do projeto da LDO à Comissão de Economia.
Os vereadores da Câmara de Curitiba apresentaram 34 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. O documento retorna, agora, à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para ser submetido, em reunião na segunda-feira (21), ao parecer terminativo. A votação em plenário está marcada para os próximos dias 23 e 28, em primeiro e segundo turnos, respectivamente.
O prazo para anexação das propostas foi encerrado às 18h de quarta-feira (16), depois de ficar na pauta da ordem do dia do plenário desde segunda-feira (14).
Valores - No projeto da LDO 2011, a prefeitura prevê receita integral de R$ 4,49 bilhões. Os gastos nas áreas da Saúde e da Educação devem respeitar percentuais mínimos de investimento previstos pela Constituição Federal. Na Educação, o valor de receitas próprias destinadas será de R$ 601 milhões, R$ 21 milhões acima do piso de R$ 580 milhões, ou 25% da receita municipal líquida. Na Saúde, o valor será de R$ 364 milhões, também acima dos 15% da receita (R$ 347 milhões) fixados na legislação. O valor global investido na Educação deverá chegar a R$ 720 milhões, somados aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repasses do Salário-Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na Saúde, o investimento chegará a R$ 909 milhões, com repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferência de outros convênios com o governo federal.
No orçamento do ano passado, o Legislativo foi responsável pela inclusão de cerca de R$ 17 milhões em emendas. Esse crescimento é considerado pelo presidente da Casa, como “importante, se comparado às propostas de anos anteriores, correspondendo às reivindicações da população”. A mesma sistemática está prevista para a votação deste ano, segundo o vereador Mario Celso Cunha (PSB), líder do prefeito na Casa. “As emendas deverão ser agrupadas em setores de interesse público, como no Orçamento 2010, visando a viabilidade de execução”, afirma.
Avanço - Para a Mesa Executiva da Casa, o processo de elaboração, discussão e votação da LDO representa avanço crescente. “A Câmara vem programando reuniões de capacitação técnica para garantir ainda mais a transparência administrativa exigida pelas leis federais e a aprovação dos anexos”, ratifica o primeiro-secretário Celso Torquato (PSDB). O parecer terminativo é exemplo. Pelo novo sistema, só vão à votação no plenário as sugestões que têm caráter regimental e técnico adequados.
Humberto Schvabe
