O Contrato para a Web: tornando a internet um ambiente mais acessível e seguro
A internet foi criada com a ideia de aproximar as pessoas e democratizar o conhecimento. No entanto, apesar de ter transformado o mundo, ainda não é um recurso acessível para todos e muitos têm receio em relação à segurança. Para tornar a internet mais acessível e segura, Tim Berners-Lee, inventor da World Wide Web (WWW), juntamente com representantes de mais de 80 organizações, governos, empresas e cidadãos, criou o Contrato para a Web. Este documento tem como objetivo servir como guia para formular medidas e políticas públicas para o ambiente online.
O problema da exclusão digital
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De acordo com o Relatório da Banda Larga 2019, 49% da população mundial ainda não têm acesso à internet. O problema está principalmente nos países menos desenvolvidos. Levando isso em consideração, o Contrato para a Web é composto por um conjunto de princípios, materializados em metas que devem ser assumidas por diferentes agentes. No que diz respeito aos governos, um dos compromissos é assegurar que todas as pessoas possam utilizar a internet. Entre essas metas, destaca-se garantir conectividade de qualidade para 90% da população mundial até 2030, disponibilizando pacotes de 1 GB que custem até 2% da renda média em 2025, e criar condições para que 70% dos jovens tenham habilidades para interagir com as tecnologias digitais até 2025.
Os autores ainda sugerem políticas públicas de incentivo fiscal, visando estimular a realização de investimentos, compartilhamento de infraestrutura e medidas de acesso aberto nas empresas que são grandes redes de atacado, além da determinação de autoridades regulatórias para promover esse tipo de ação. É preciso que essas estratégias sejam moldadas em parceria com planos nacionais de banda larga, desenvolvidos com a finalidade de compreender as parcelas excluídas da população.
A importância da segurança na internet
Os crimes cibernéticos são considerados uma epidemia digital global, que assusta as pessoas e traz sensação de impotência por conta da falta de leis específicas para punir os criminosos virtuais. Um levantamento feito pela Norton, empresa de soluções para segurança online, apontou que 65% do adultos mundialmente já foram vítimas de algum tipo de crime cibernético.
Com base nisso, o Contrato para a Web também traz o princípio de respeito à privacidade e direitos referentes a dados dos usuários, que é voltado aos governos. Sua concretização inclui leis para disciplinar a coleta e o tratamento de dados, tendo como encabeçamento a obtenção do consentimento livre, corretamente informado, específico e claro. As normas a serem instituídas almejam que os titulares tenham o direito de acessar suas informações, discordar de algum tratamento ou de uma decisão automatizada, alterar e corrigir registros e realizar a portabilidade para outros controladores de dados.
É importante ressaltar que a promoção desses direitos compreende também restringir o acesso a dados de pessoas por autoridades apenas ao que realmente é necessário e proporcional ao objetivo, amparadas em leis claras, entrelaçadas a ações que sejam de interesse público e sujeitas à verificação e análise do Judiciário. O texto do documento recomenda que os órgãos públicos reduzam a coleta de dados dos cidadãos e criem mecanismos para fiscalizar essa prática pelas organizações, de maneira a checar se ela está em conformidade com a legislação e se é feita com transparência.
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A importância do Contrato para a Web
O Contrato para a Web é uma iniciativa que busca tornar a internet mais acessível e segura para todos. Por meio das ações direcionadas às partes interessadas, o documento busca aproximar os extremos, reforçando o caráter público da internet, mesmo que ela seja dominada por empresas privadas. Para as organizações privadas, o contrato sugere medidas para tornar o universo online mais acessível, a partir de serviços e ferramentas que atendam às necessidades da população, principalmente as comunidades marginalizadas, o que inclui disponibilizar recursos em diversas linguagens, incluindo as minorias étnicas, por exemplo.
Para os governos, a iniciativa propõe a criação de medidas que democratizem a internet e a tornem um local mais seguro, instituindo regras para captação e tratamento de dados pessoais. Já para os cidadãos, a proposta os conclama a participar mais do meio online não só como colaboradores, mas também como criadores, de modo a compor comunidades fortes e comprometidas em manter o respeito à dignidade humana.
O Contrato para a Web é o primeiro passo para potencializar o uso desse recurso no mundo todo e eliminar as ameaças que o tornam um ambiente inseguro. A internet pode ser uma ferramenta poderosa para transformar o mundo, mas é preciso que ela seja acessível e segura para todos.
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