A Assembly Bill 5, também conhecida como AB5, foi criada com o objetivo de estabelecer a definição e a classificação dos profissionais que atuam em empresas que fazem parte da economia colaborativa. A ideia principal é incentivar remunerações justas e garantir os direitos trabalhistas dos colaboradores. A AB5 tem um impacto significativo, já que mais de 30% dos norte-americanos estão inseridos no mercado da economia compartilhada e esse número continua crescendo.
A lei californiana sobre a economia colaborativa entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2020 e tem sido considerada um tanto controversa. Seu objetivo é regulamentar a categorização dos profissionais que atuam nesse cenário, oferecendo mais proteção aos trabalhadores autônomos e garantindo que sejam considerados empregados das empresas e não freelancers.
A AB5 busca estender proteções legais básicas a mais de um milhão de trabalhadores que sempre foram considerados profissionais liberais. Algumas dessas proteções incluem o direito ao seguro-saúde, remuneração baseada no salário-mínimo e o direito de se filiar a sindicatos pela primeira vez.
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Desde que a regulamentação californiana começou a vigorar, muitas companhias passaram a sofrer ações judiciais, principalmente as empresas de tecnologia. Por isso, elas passaram a pressionar os legisladores para providenciarem ajustes necessários na categorização trabalhista proposta pela lei.
Além da Califórnia, o Reino Unido também é um foco importante de discussões a respeito da regulamentação da economia colaborativa. Mais de 5 milhões de trabalhadores atuam no modelo autônomo dentro do mercado de trabalho por lá, e esse número continua crescendo. O governo britânico está preocupado em garantir que as pessoas façam suas escolhas munidas de todas as informações necessárias, para que tanto a empresa quanto o freelancer estejam alinhados quanto às expectativas.
Em resumo, a economia colaborativa é um modelo de trabalho que veio para ficar, mas é necessário discutir o equilíbrio dessa nova forma de atuação. É importante garantir que os trabalhadores tenham seus direitos e benefícios assegurados, sem perder a flexibilidade que esse modelo oferece. A AB5 é uma lei recente e ainda há muito a ser discutido sobre as relações trabalhistas entre autônomos e empresas inseridas na economia colaborativa.
Para saber mais sobre como as máquinas vão se inter-relacionar, negociar e comercializar serviços e bens, leia a entrevista com Rafael Presa, Market Developer da IOTA Foundation.
Fonte: gazetadobairro.com.br
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