Justiça de privilegiados

Integrantes do judiciário receberam aumento de 134% acima da inflação (350% em termos nominais), mais o acréscimo nominal de 41% concedido em 2016. Com estes aumentos e nível salarial dos juízes e funcionários, gastamos 1,3% do PIB , ou seja, quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%). Ao somarmos o Ministério Público como um todo dentro do judiciário atingimos 1,6% do PIB. Se chegarmos às defensorias públicas este montante vai para 1,8% do PIB. Quanto representa este percentual total de 1,8%? R$ 110 bilhões por ano. Além dos elevados salários, a estrutura do Judiciário também é faraônica em benesses e mordomias. São, cinco Tribunais Superiores, 27 Tribunais de Justiça estaduais, três Tribunais Militares estaduais, 27 Justiças Eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal, além de 24 regiões da Justiça do Trabalho. Para manter o expediente e sustentar a mordomia de mais de 16 mil juízes existe um batalhão de 390 mil funcionários, quase 25 por juiz. Nenhum outro país do mundo emprega, ou sustenta, um número tão grande de “funcionários públicos”. São 205 “servidores com estabilidade” para cada 100 mil habitantes. Na Alemanha são 67 e na Argentina 150. O número de juízes até que é baixo; 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, 1/3 da Alemanha. Assim, ficamos com poucos juízes ganhando muito. Fazendo mais uma continha simples, se trabalhar todos os dias úteis do ano (nem pensam nisso), para colocar o trabalho em dia cada juiz teria de despachar um número impossível de processos por dia (nem me arrisco a publicar). Durante o ano de 2017 teremos 252 dias úteis, sem emendar feriados. Com uma população superior a 200 milhões de habitantes, o Brasil, tem encalhadas 105 milhões de ações no Judiciário, como informava no início do mês uma ferramenta virtual instalada em Brasília, sob a responsabilidade da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Chamado de “Placar da Justiça” a ferramenta estima em tempo real o número de processos judiciais. Segundo a entidade, cada juiz julga, em média, cinco ações por dia, enquanto na outra ponta, a cada cinco segundos chega um novo processo no Judiciário. Para complicar mais ainda a vida de quem produz, o gargalo dos processos em andamento fica na Justiça do Trabalho. Dela vem 2,5 milhões de processos ano, 40% das ações. Isto significa a expressiva expressão de 70 vezes o número dos EUA, quase mil vezes o do Japão. Isto custa aos cofres públicos 11 bilhões por ano. Existem advogados que garantem que para cada real que os trabalhadores ganham numa ação, o governo gasta outro real para manter viva esta estrutura. Uma média de R$ 458,00 aos tribunais estaduais e R$ 675,00 na Justiça Federal. A atual estrutura política e o judiciário andam por conta própria, como se não tivessem obrigação com o cidadão que paga seus impostos. Vivemos sob égide do medo em nossa condição de cidadão brasileiro. Impostos aviltantes sustentam mordomias e enriquecem os que se acastelam no comando dos três poderes, enquanto nas ruas os bandidos tomam conta de nossas cidades, nos deixando acuados sem vislumbrar uma saída a curto prazo. Só nos resta o tempo e a esperança de uma educação efetiva que possa orientar e conscientizar as próximas gerações de brasileiros.