Ney Leprevost e Procon-PR repassam veículos ao Ministério Público do Paraná para fiscalizações em defesa do Consumidor

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O Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), repassou nesta quarta-feira (12) ao Ministério Público do Estado Paraná (MPPR) duas caminhonetes modelo Amarok, para utilização nas fiscalizações em defesa do consumidor. A entrega foi feita pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost e pela chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, ao procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Ministério Público do Paraná, Ciro Schreiber.

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Os veículos foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon), com aprovação do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confecon) o qual promove atividades e eventos que contribuam para a informação, orientação, proteção, defesa ou reparação de danos causados ao consumidor, bem como à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

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“Os recursos arrecadados pelo fundo, após aprovação pelo conselho, serão aplicados na defesa dos direitos básicos do consumidor; com a promoção de eventos educativos e edição de material informativo; na modernização administrativa dos órgãos públicos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, responsáveis pela execução das políticas relativas à área; na aquisição de material permanente ou de consumo e na estruturação e instrumentalização do PROCON/PR, na reconstituição de bens lesados”, disse Ney.

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O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confecon), também tem como objetivo aprovar e firmar convênios e contratos objetivando atender às finalidades do Fundo do Consumidor;

O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor criado pela Lei Estadual nº 14.975, de 28/12/2005, tem por finalidade a concentração de recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa e/ou reparação de danos causados ao consumidor.

Participaram também da entrega o presidente do Confecon e diretor da Justiça, Trabalho e Cidadania da Sejuf, Antônio Devechi; o diretor-geral Adayr Cabral; Antônio Carlos Efing, da OAB-PR; e Lais Bergstein, representante da BrasilCon.

(Via #Equipe) #RatinhoJunior #NeyLeprevost

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