O Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), repassou nesta quarta-feira (12) ao Ministério Público do Estado Paraná (MPPR) duas caminhonetes modelo Amarok, para utilização nas fiscalizações em defesa do consumidor. A entrega foi feita pelo secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Ney Leprevost e pela chefe do Procon-PR, Claudia Silvano, ao procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Ministério Público do Paraná, Ciro Schreiber.
Os veículos foram adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon), com aprovação do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confecon) o qual promove atividades e eventos que contribuam para a informação, orientação, proteção, defesa ou reparação de danos causados ao consumidor, bem como à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
“Os recursos arrecadados pelo fundo, após aprovação pelo conselho, serão aplicados na defesa dos direitos básicos do consumidor; com a promoção de eventos educativos e edição de material informativo; na modernização administrativa dos órgãos públicos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, responsáveis pela execução das políticas relativas à área; na aquisição de material permanente ou de consumo e na estruturação e instrumentalização do PROCON/PR, na reconstituição de bens lesados”, disse Ney.
O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Confecon), também tem como objetivo aprovar e firmar convênios e contratos objetivando atender às finalidades do Fundo do Consumidor;
O Fundo Estadual de Defesa do Consumidor criado pela Lei Estadual nº 14.975, de 28/12/2005, tem por finalidade a concentração de recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa e/ou reparação de danos causados ao consumidor.
Participaram também da entrega o presidente do Confecon e diretor da Justiça, Trabalho e Cidadania da Sejuf, Antônio Devechi; o diretor-geral Adayr Cabral; Antônio Carlos Efing, da OAB-PR; e Lais Bergstein, representante da BrasilCon.
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