A recente Lei Brasileira de Inclusão (LBI), criada em julho de 2015, trouxe grandes avanços para a integração de pessoas com deficiência no sistema de ensino. Ela assegura a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, estabelece que seja adotado projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, com fornecimento de profissionais de apoio, e proíbe as escolas particulares de cobrarem valores adicionais por esses serviços. Em suma, a legislação trata de temas relacionados a acessibilidade mas, também, do combate ao preconceito e à discriminação.
“A Lei de Inclusão não comporta exceções: todos devem estar na escola, recebendo ensino de qualidade e que leve em consideração as peculiaridades individuais. A integração é total, e tanto escolas públicas como privadas devem ofertar no ensino regular um ambiente acolhedor e que receba alunos com deficiência, realizando as adaptações que se fizerem necessárias e humanizando o atendimento. O resultado é que hoje se ensina a conviver e a respeitar as diferenças, estabelecendo-se uma sociedade, no âmbito escolar, mais fraterna. Ganha-se muito em cidadania, auxiliando no combate ao preconceito e à discriminação”, ressalta o promotor de Justiça David Kerber de Aguiar, que atua na área da Educação na comarca de Araucária e tratará do tema no evento do dia 13.
Seminário discute desafios da inclusão escolar
