A capital paranaense terá uma nova categoria de táxi, voltada exclusivamente para atender passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida (temporária ou permanente).
A medida está prevista no decreto 69/23, que estabelece o TPCD (Transporte Individual de Passageiros com Deficiência - táxi acessível no município de Curitiba). Os preços das corridas serão os mesmos dos táxis convencionais.
Atualmente, Curitiba já possui alguns táxis compartilhados, veículos adaptados que operam tanto no modelo convencional quanto para pessoas com deficiência. São 11 veículos, que representam 13% da frota de 85 táxis, percentual acima do exigido pela lei, que é de 10%.
“Mas sabemos que a demanda é muito maior, daí a necessidade de abrir esse mercado para táxis exclusivos. Ampliar e melhorar a mobilidade urbana passa pelo atendimento das pessoas com deficiência, que precisam de um transporte seguro e acessível”, diz Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs).
Estima-se que 24% da população de Curitba seja formada por pessoas com deficiência (nas categorias física, auditiva, visual ou intelectual), segundo o Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Considerando a projeção do Censo 2022, são cerca de 450 mil pessoas.
Requisitos
Segundo Alessandro César de Souza Alves, gestor da Área de Mobilidade Comercial da Urbs, os interessados – autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) – terão que seguir uma série de requisitos.
Os veículos, além de serem adaptados com plataforma ou rampa, precisam ter uma comunicação visual específica com adesivos com o símbolo universal de acessibilidade da ONU e também com o de cadeirante. Os interessados podem ter mais informações sobre o decreto AQUI.
“Toda a padronização do veículo é de responsabilidade do interessado, que deve ter cadastro na Urbs para operar o modal assim como submeter o veículo com o qual vai trabalhar à vistoria da empresa para receber o termo de autorização", diz Alves.
Ele ressalta que a categoria terá os mesmos benefícios fiscais concedidos aos taxistas, possibilidade de uso dos pontos já existentes na cidade, além de poder entrar nesse mercado por meio do processo simplificado, já que o interessado não precisará passar por um processo licitatório, que é exigido para liberar outorgas do serviço tradicional de táxi no município.
Aplicativos
A expectativa é que os táxis PCD também preencham a lacuna deixada pelos aplicativos de transporte individual de passageiros para esse público.
“O Decreto 1.302/17, que trata dos veículos por aplicativo, segue a legislação federal, que os reconhece como transporte privado, e, pela característica, não os obriga a manter um serviço dedicado a públicos distintos como a grande parcela de pessoas com deficiências”, lembra Alves.
Ainda não há uma estimativa de quantos taxistas podem aderir ao modelo, mas o cadastro vai ficar permanentemente aberto. O potencial é grande, porque o número de corridas de táxi para esse público ainda é pequeno comparado ao número de pessoas com deficiência. Em 2022, os 11 táxis compartilhados fizeram 123 corridas por mês para pessoas com deficiência.
Transporte coletivo
Curitiba vem avançando no atendimento às pessoas com deficiência também no transporte coletivo. Além de terminais e estações-tubo adaptados e gratuidade da tarifa, a frota que foi renovada a partir de 2018 conta com ônibus que têm 20% de bancos reservados a esse público. Os ônibus contam com prefixos em braile, mensagem de voz na solicitação de parada do cadeirante e sinal sonoro e visual de fechamento das portas.
O município mantém ainda a linha Transporte Acesso, serviço de micro-ônibus porta a porta, gratuito por agendamento, que busca a pessoa com deficiência na porta de casa, leva até a porta do serviço de que ela precisa com fins de saúde (consultas, exames, sessões, etc) ou ação socioassistencial não continuada (como abertura de conta em banco, retirada de carteira de identidade, etc) e depois a deixa em casa quando tiver terminado.
A linha tem nove micro-ônibus acessíveis para o transporte de pessoas com deficiência, operados por 28 motoristas e atendentes. A Transporte Acesso tem 1.400 usuários cadastrados e faz em média 1.500 atendimentos por mês.
A Prefeitura também assegura aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento (como Transtorno do Espectro Autista) o acesso ao transporte até as escolas especializadas municipais, estaduais e filantrópicas dentro do limite urbano, por meio do Sistema de Transporte para a Educação Especial (Sites)
Humberto Schvabe
