Contribuinte pode usar Curitiba App para gerar IPTU 2021

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O contribuinte pode gerar o boleto para o pagamento do IPTU 2021 diretamente pelo Curitiba App, aplicativo do município. Por ele é possível, por meio da inscrição imobiliária ou indicação fiscal, acessar os dados do imposto, imprimir o documento de arrecadação ou copiar o código de barras para pagamento nos bancos conveniados.

O IPTU 2021 tem vencimento em 10 de fevereiro para pagamento à vista, com desconto de 4%. Ou pode ser parcelado em dez vezes, com vencimento entre 11 e 15 de cada mês.

A expectativa é que esse ano mais contribuintes utilizem o aplicativo para gerenciar a impressão dos seus boletos de IPTU, porque a Prefeitura de Curitiba implementou uma mudança no envio do imposto.

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Diferentemente de anos anteriores, os contribuintes não receberão os carnês com todas as parcelas. Será enviado, até o fim de janeiro, uma carta com o boleto para pagamento à vista ou da primeira parcela.

Para quem resolver parcelar, será necessário emitir o documento de pagamento a partir da segunda parcela. Isso pode ser feito pela internet pelo endereço https://damiptu.curitiba.pr.gov.br/default.aspx, pelo Curitiba App ou nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas dez Ruas da Cidadania. O horário de atendimento é das 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

A mudança foi adotada como parte do programa de modernização da cobrança do IPTU, reduzindo o impacto ambiental e o envio e reenvio de correspondências de IPTU, já que 30% dos carnês retornavam porque os Correios não conseguiam localizar o destinatário.

Como usar

Utilizar o Curitiba App para gerar o IPTU 2021 é simples e rápido, lembra o superintendente fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Francisco de Assis Inocêncio.

Após fazer um cadastro e criar uma senha, o contribuinte pode colocar o IPTU entre suas preferências e escolher a identificação do imóvel por meio da inscrição imobiliária ou indicação fiscal. O usuário pode colocar e emitir as guias via Curitiba App de imóveis que não estejam vinculados ao seus CPF, inclusive de CNPJ.

O usuário pode salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato de PDF, imprimir ou copiar o código de barras. A DAM pode ser paga nos bancos conveniados na boca do caixa, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. É possível pagar por meio de cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.

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Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú/Unibanco, Sicredi, Sicoob e Mercantil.

O Curitiba App é o primeiro aplicativo integrado de uma capital brasileira e reúne, desde 2019, todos os serviços e informações do município, bem como uma interface com os demais aplicativos da Prefeitura. O aplicativo já conta com quase 40 mil downloads. Está disponível nas plataformas Android e iOS.

Vencimento

Para quem for parcelar o IPTU 2021, o vencimento ocorre entre os dias 11 e 15 de cada mês, de fevereiro a novembro.

As datas estão informadas no próprio boleto do IPTU e obedecem a seguinte ordem: para indicação fiscal com dígito verificador 1 e 2, a data de vencimento será dia 11 de cada mês. Dígitos 3 e 4 (dia 12); dígitos 5 e 6 (dia 13); dígitos 7 e 8 (dia 14); dígitos 9 e 0 (dia 15).

Para quem optou pelo débito automático, independente do dígito, a primeira parcela será paga em 19 de fevereiro e as demais todo dia 11. Quem quiser se cadastrar para pagar no débito automático precisa fazer a solicitação, diretamente em seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem seus cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).

Reajuste

Os valores aplicados de reajuste do IPTU de Curitiba não sofrem alteração desde 2015 e tomam como base os percentuais estabelecidos na lei complementar número 105 de 8 de dezembro de 2017 e na lei complementar número 91, de 23 de dezembro de 2014, que instituiu a planta genérica de valores da em vigor.

Pela lei, o valor de reajuste a cada ano é de 4% para imóveis edificados e de 7% para imóveis não edificados – mais a correção monetária medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para 2021, a atualização leva em conta a variação do IPCA entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, que foi de 4,31%.

Para quem pagou R$ 180 de IPTU em 2020, por exemplo, o pagamento em 2021 será de R$ 194,95 no caso de imóveis prediais e de R$ 200,35 nos terrenos.

Alíquotas

As alíquotas do IPTU também permanecem inalteradas. As nove faixas variam de 0,2% a 1,1% do valor venal para imóveis edificados residenciais; de 0,35% a 1,8% para imóveis comerciais; e de 1% a 3% para imóveis sem construção.

O imposto incide em 802 mil unidades tributárias (residenciais, não residenciais e terrenos) na capital.

Taxa de lixo

Assim como ocorreu em 2019 e 2020, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) também não sofreu alteração de valor para 2021 e segue as mesmas regras. A taxa residencial permanece em R$ 275,40 por ano, o que representa um custo diário de R$ 0,75. Para os imóveis não residenciais, a taxa permanece em R$ 471,60. A TCL vem junto com o IPTU, mas é discriminada no documento de pagamento.

Isenções

Cerca de 89 mil imóveis são isentos do IPTU 2021. São os casos das residências de até 70m², tipo simples de construção e com Valor Venal de até R$ 140 mil

Os imóveis isentos do IPTU também têm redução de 50% no valor da taxa de coleta de lixo. Para esses imóveis, o valor da taxa é de R$ 137,70, ou o equivalente a R$ 0,37 por dia.

Nesse ano, a Prefeitura prevê conceder R$ 197 milhões em benefícios fiscais referentes ao IPTU e TCL.

O IPTU é um importante instrumento da administração financeira do município, fundamental para o orçamento da cidade. A arrecadação entra para o Tesouro Municipal e o recurso é usado nas diversas áreas da administração para atender as demandas da população.

IPTU 2020

Por conta do impacto da pandemia na economia na vida do contribuinte, a Prefeitura lançou um programa de refinanciamento de débitos de 2020 em até 36 vezes. O Refic-Covid-19 inclui a possibilidade de refinanciamento de IPTU e TCL com vencimento até 15/12/2020. O prazo de adesão vai até 29 de janeiro. Todo o processo é feito pela internet, acessando o Portal da Prefeitura https://www.curitiba.pr.gov.br/.

Datas IPTU 2021

Prazo para pagamento à vista, com desconto de 4% – 10 de fevereiro

Prazo para pagamento da primeira parcela em caso de parcelamento do IPTU

11 a 15 de fevereiro, conforme a indicação fiscal. As demais parcelas vencem no mesmo dia a cada mês até novembro

19 de fevereiro

Prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU parcelado, se estiver em débito em conta – 19 de fevereiro (As demais parcelas serão debitadas todo dia 11)

Prazo para solicitar impugnação do IPTU 2021 – 10 de fevereiro

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