O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que amplia a licença-paternidade no Brasil. A votação foi unânime e a proposta agora segue para sanção presidencial.
O texto prevê aumento escalonado do período de afastamento remunerado, que poderá chegar a 20 dias até 2029, além da garantia do pagamento do salário-paternidade durante o período.
De acordo com o relatório da senadora Ana Paula Lobato, a proposta busca uniformizar a legislação e aproximar a licença-paternidade da licença-maternidade, reforçando a corresponsabilidade parental, a igualdade de gênero e a proteção integral à criança. O texto recebeu ajustes para dar mais clareza jurídica e evitar divergências de interpretação.
📅 Como ficará a ampliação:
A partir de 1º de janeiro de 2027: 10 dias de afastamento nos dois primeiros anos
Entre o segundo e o terceiro ano: 15 dias
A partir do quarto ano: 20 dias (condicionado ao cumprimento de metas fiscais)
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos têm direito a cinco dias consecutivos.
Segundo dados apresentados na Câmara, o impacto fiscal estimado é de R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões em 2029. Micro e pequenas empresas poderão solicitar reembolso do salário-paternidade pago no período.
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Admilson Leme
