Depois de participar de 13 audiências públicas, ouvindo a população de várias regiões do estado, o Deputado Estadual Subtenente Everton se posiciona a favor da menor tarifa, que o Governo do Estado assuma os pedágios e realize a instalação de pedagiômetros.
Ao mesmo tempo, o Subtenente destaca como positiva a decisão do TCU bem como a da Frente Parlamentar sobre o Pedágio: “Quando o povo participa das audiências públicas, as reivindicações protocoladas pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio começam a ser atendidas. O principal exemplo disso é uma decisão do TCU para que as obras inacabadas que agora devem constar no cálculo das novas concessões, e esta situação veio denunciando há algum tempo, porque várias obras não concluídas estão em todo o Paraná, como por exemplo na região dos Campos Gerais, e o contrato atual resultou em preços abusivos dos pedágios". Ele também sugere que o leilão das obras tenha preço justo e com relação ao novo contrato, que poderá ter prazo de 30 anos, a sugestão do deputado é que o próximo contrato seja reduzido para dez anos o período de duração.
O Tribunal de Contas da União (TCU), de 14 de abril, divulgada apenas nesta semana, determinou que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considerem os impactos gerados pelas obras que não foram concluídas no contrato vigente e que a cessão das rodovias estaduais seja aprovada pela Assembleia Legislativa
Esta decisão é uma resposta do TCU à solicitação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio assinada no dia 5 de março por 44 deputados estaduais contra vários dispositivos da fase interna do processo de licitação. No documento constou diversas reivindicações, tais como a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para a cessão das rodovias estaduais; a realização de leilão com tarifa pelo menor preço, sem haver limite definido de desconto; a não cobrança da taxa de outorga e de 40% de degrau tarifário.
Humberto Schvabe
