O tema vem sendo amplamente discutido pela Comissão, que busca subsídios para concluir o relatório final e a votação.

 

O deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR) conduziu nesta quinta-feira (8) audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara em que se discutiu o Projeto de Lei 5310/16, que obriga concessionárias e permissionárias de serviços de transmissão de energia elétrica a substituírem todos os condutores de energia sem revestimento por condutores protegidos ou isolados em áreas urbanas.

Segundo Wandscheer, a medida aumentará a segurança da população, além de melhorar a qualidade da energia fornecida, trazendo vantagens ambientais, bem como benefícios às distribuidoras de energia elétrica.

 

Prazo
O parlamentar, no entanto, adverte que o prazo de cinco anos, estabelecido no PL, precisa ser revisto. A opinião é a mesma do coordenador-geral do Monitoramento da Distribuição, da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minhas Energias, Manoel Clementino Barros Neto. “Se o projeto for aprovado, teremos muito pouco tempo pra implantar essa medida no Brasil inteiro. Esse prazo é impossível de ser alcançado”, disse.

Outro ponto levantado diz respeito aos valores repassados aos consumidores, ressaltou Clementino Neto. “A questão da tarifa para os consumidores deve ser abordada para um maior esclarecimento. Como ela é composta e qual seria o impacto dessa medida na tarifa que os consumidores pagam”, afirmou.

O representante da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), Sérgio Luiz Cequinel Filho, também defendeu a dilatação do prazo previsto no projeto. “Mesmo a Copel sendo pioneira nesse assunto, poderia levar mais de 18 anos para efetuar a troca dos condutores, sem contar com a questão da demanda e mão de obra especializada”, afirmou.

De acordo com Wandscheer, a segurança da população deve estar em primeiro lugar. “É importante que a segurança do cidadão esteja cada vez mais no foco das decisões que vão nortear futuras questões de interação com as concessionárias”, disse Wandscheer, lembrando que o relatório final será apresentado na próxima reunião da comissão.


Acidentes

Outro fator que preocupa os especialistas é a quantidade de ligações clandestinas no país. Devido à maior exposição das redes convencionais e sua maior difusão, tem-se observado um crescente número de acidentes fatais com esses sistemas de transmissão, como fios desempacados, rabichos e o famoso “gato”.
“Essas situações dos furtos de energia devem ser evitadas. Pra isso, é preciso que tenha uma política pública bastante sólida e forte para que a gente possa combater cada vez mais, principalmente pensando na segurança da população”, enfatizou o representante da Copel.

Entenda
Grande parte das redes de distribuição de energia elétrica adota o sistema de distribuição aéreo convencional ou compacto, ou seja, os condutores (fios) das linhas de transmissão são suspensos por torres e visíveis.

No sistema convencional, tipologia mais difundida, os condutores de energia não possuem isolamento, tornando-se extremamente suscetíveis à ocorrência de curtos-circuitos. Já no modelo compacto, as redes são mais protegidas, não apenas pelo fato de os condutores apresentarem uma camada de isolamento, mas também por ocuparem um espaço menor para a transmissão de energia.

Debatedores
Foram convidados para o debate o coordenador-geral do Monitoramento da Distribuição da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minhas Energias, Manoel Clementino Barros Neto; o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Daniel Mendonça; e os representantes da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) Sérgio Luiz Cequinel Filho e Vicente Loiacono Neto.