Interrupção de uma fala, xingamentos, desmerecimentos, chantagens, ameaças e assédio sexual. São algumas das situações vividas por vereadoras, prefeitas, deputadas, senadoras e governadoras e que configuram violência de gênero na política. Uma relação de poder que é cultural no Brasil e no mundo, mas que pode estar com os dias contados a partir da entrada em vigor da Lei federal nº 14.192/2021, em agosto, que estabelece a prevenção e a repressão mais dura a atos de discriminação e violência contra as mulheres na política, e que foi o tema da audiência pública proposta pela procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Cristina Silvestri (CDN), que aconteceu nesta segunda-feira (22).
O debate por videoconferência marcou a abertura na Casa de Leis da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que no Paraná dura 21 dias. “Aqui estão mulheres que exercem cargos políticos e que são lideranças em diversas partes do nosso estado que ouviram, de forma didática, o que vai representar na prática essa nova legislação para podermos enfrentar unidas as barreiras que nos impedem de sermos em maior número nos espaços políticos ainda hoje”, refletiu a parlamentar. A campanha começou neste sábado (20), Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Para destrinchar a lei, a deputada convidou a juíza eleitoral Adriana de Lourdes Simetti, presidente da Comissão da Mulher na Política do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). Ela fez um contexto histórico da participação feminina na política, explicando que a sociedade e, consequentemente, o meio político, vêm de uma cultura histórica que foi construída com a figura masculina. “Saímos de um cenário masculino, que falava de forma incisiva, e a mulher nesse cenário estava afastada do conceito de cidadania. Enquanto o homem estava aberto à comunidade, cabia à mulher se fechar e estar ligada somente ao cuidado familiar. A partir de 1932, ela pode votar, mas ainda não o faz, porque não tem obrigação. Só em 1945 o voto se torna obrigatório e é a partir daí que ela percebe que poderia ocupar esse lugar reconhecidamente masculino”, ressaltou. O problema é que neste momento começam os embates. Aqueles que lá estavam passaram a se sentir ameaçados. E, desde então, como forma de enfrentar essa situação, partiram para a provocação. Seja ela em quaisquer das esferas políticas.
Para explicar a lei, Adriana Simetti acrescentou: “Assim como em 1945 a mulher passou a ser obrigada a votar, e isso foi um avanço enorme, eu espero que essa lei também seja considerada um grande passo, um marco legislativo para o combate à violência política contra a mulher”.
Entre os avanços da legislação, estão, por exemplo, alterações no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos, valendo para as eleições de 2022. Um exemplo prático é com relação às emissoras de TV e rádio, que não poderão mais convidar apenas o público masculino para um debate ou uma entrevista. Elas deverão ofertar o mesmo espaço a elas. Se forem convidados dez candidatos, três deverão ser mulheres.
A nova legislação estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Outras ações previstas no texto são a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários. Agora é considerada violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas, não apenas durante as eleições, mas no exercício de qualquer função política ou pública. Também sofrerão punição, que variam de um a quatro anos, práticas que depreciem a condição da mulher ou estimulem sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação à cor, raça ou etnia.
Para Cristina Silvestri, a lei coroa uma série de conquistas femininas, como as cotas de financiamento para mulheres nas campanhas eleitorais. “Apesar de ainda não ser o que queremos, já representa um avanço. Chegar ao poder é um entrave e se manter no poder é um grande desafio para nós. Vamos divulgar essa lei, esse importante instrumento jurídico que vai dar condições às mulheres”, frisou.
Ela também pregou a união como um dos caminhos para mais mulheres em cargos de destaque. “Nós precisamos cada vez mais nos unirmos. Quanto mais participarmos, mais força teremos. Nos próprios cargos relevantes em governos, nas Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e nas das Assembleias, ainda somos muito poucas. Vamos acabar com esse conceito de que mulher não vota em mulher. Eu trabalho por mais valorização das mulheres”, complementou.
Participações
Marcaram presença no debate, vereadoras, lideranças políticas femininas, procuradoras da Mulher nas Câmaras Municipais; mulheres que atuam em Rede de Proteção, representantes de Entidades e Movimentos Sociais com atuação na Proteção e na Garantia de Direitos da Mulher, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), além das deputadas estaduais Mabel Canto (PSC), Cantora Mara Lima (PSC) e Luciana Rafagnin (PT).
Mabel contou que já sofreu violência política em várias situações, tanto na Assembleia Legislativa, quando foi chamada de hipócrita por um colega, quanto na eleição municipal de Ponta Grossa em 2020, quando duas mulheres foram para o segundo turno. “Em vários momentos, a própria sociedade nos desmerecia. Lembro que, sempre que chego a um evento, confundem o meu assessor, chamando-o de deputado. Concordo que para mudar essa situação, é preciso que a união entre nós prevaleça”.
Luciana Rafagnin (PT) ressaltou que é difícil encontrar uma mulher que ainda não tenha passado pelo constrangimento na política. Eleita pela primeira vez como vereadora em Francisco Beltrão, em 1992, ouviu durante a campanha de que as mulheres não deveriam fazer parte da política. Ainda mais, ela uma agricultora familiar. “Mas nós fomos adiante e essa lei vai ser mais um instrumento para somar. E vai nos encorajar para concorrermos. Precisamos de um equilíbrio social entre homem e mulher na política. Aumentar os atuais 15% de participação delas. E a conscientização dos homens é fundamental. Queremos ser respeitadas”.
Cantora Mara Lima (PSC), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia, disse que existe uma violência política velada que não deixa a participação da mulher fluir. “No início, não queríamos acreditar que isso fosse possível, mas infelizmente, percebemos, ao longo dos anos, que ela existe. Não deveria nem precisarmos de uma lei para que as mulheres pudessem exercer seus mandatos com liberdade. Deveria ser natural, mas é importante que a legislação tenha sido criada para que os infratores possam pagar pelos seus atos discriminatórios”.
Representatividade pequena
A representatividade feminina no Parlamento brasileiro ainda está muito aquém do peso que elas têm no eleitorado brasileiro, que corresponde a mais de 52,5%. Apenas 15% das vagas das Casas Legislativas do país são ocupadas por mulheres, revelam os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Estudos apontam que os constantes casos de calúnia, injúria e difamação afastaram e continuam afastando as mulheres que poderiam fazer política no Brasil. No Paraná, a primeira mulher a ter voz na política paranaense, exerceu um único mandato: foi deputada estadual de 1947 até 1950, durante o período da Legislatura Constituinte. Desde essa data até hoje, apenas 21 mulheres ocuparam uma das 54 cadeiras do Plenário do Legislativo paranaense, em mais de 160 anos de história. Atualmente, a bancada feminina da Assembleia do Paraná é integrada por cinco deputadas.
Na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras, apenas 77 são ocupadas por deputadas, o que corresponde a 15%. No Senado somente 12 mulheres foram eleitas para as 81 vagas, o que equivale a uma participação feminina de 14%.
Segundo o Mapa Mulheres na Política 2020, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa o 140º lugar no ranking de representação feminina no Parlamento. Na América, o país está à frente apenas de Belize (169º) e Haiti (186º). Lideram o ranking Ruanda (1º), Cuba (2º) e Bolívia (3º).
A juíza Adriana Simetti lembrou que em 1988, ano em que foi escrita a Constituição Brasileira, a representatividade feminina na política era de apenas 5%. “Costumo brincar que hoje temos um número mágico, que é de 15%, de mulheres na política em média, incluindo todas as esferas. Porém, parece que paramos neste número. Espero que a nova lei frutifique e incentive que mais mulheres se despertem para a política”.
Humberto Schvabe
