A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei que pretende autorizar o sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos da cidade.
A iniciativa é da vereadora Andressa Bianchessi (União), que defende a medida como uma forma de atender à crescente demanda por um serviço de despedida respeitosa para os pets.
No texto da proposta, a parlamentar classifica os animais de estimação como "seres irracionais domesticados para companheirismo e estimação, que convivem de forma harmoniosa com seus tutores".
Além de proporcionar um espaço adequado para o enterro, o projeto também busca garantir controle sanitário e evitar impactos à saúde pública.
Regras para o sepultamento
Caso o projeto seja aprovado, algumas normas deverão ser seguidas para o enterro dos pets. O tempo mínimo para retirada dos restos mortais será de dois anos após o sepultamento, e os animais não poderão ultrapassar 120 kg.
Além disso, será obrigatório o processo de “envelopamento”, que consiste no acondicionamento dos corpos em embalagens resistentes e neutras, visando a segurança sanitária.
Os tutores que desejarem enterrar seus pets precisarão apresentar uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos.
O documento deve conter informações detalhadas, como:
Nome do cemitério municipal onde será realizado o sepultamento;
Data do óbito, raça e nome do animal;
Dados do tutor, incluindo endereço e contato;
Declaração de óbito assinada por um veterinário registrado, atestando a causa da morte e confirmando que o animal não faleceu devido a doenças transmissíveis aos humanos;
Autorização do responsável pela sepultura ou local de inumação.
Tramitação na Câmara
Atualmente, o projeto aguarda análise da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (Projuris). Após essa etapa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidirá se a proposta será encaminhada para votação nas comissões temáticas.
Se aprovado em todas as instâncias, o texto seguirá para deliberação no plenário da CMC, onde precisará ser aprovado em dois turnos sem modificações para então ser enviado à sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD).