Câmara dos Deputados aprova restrição nacional ao consumo e venda de bebidas alcoólicas em estádios
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a venda, distribuição e porte de bebidas alcoólicas em campeonatos de futebol profissional de âmbito nacional. A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que até então deixava a regulamentação dessa prática a cargo de leis estaduais e municipais.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Delegado da Cunha (PP-SP) ao Projeto de Lei 4272/19, que preserva o objetivo original de restringir o consumo de álcool em eventos esportivos, mas traz ajustes, incluindo a proibição do porte e da venda de garrafas de vidro num raio de 500 metros dos estádios em dias de jogos nacionais e regionais.
“Embora a violência nas arquibancadas tenha múltiplas causas, o consumo de álcool pode potencializar conflitos, inclusive em partidas de futebol”, justificou o relator, Deputado Delegado da Cunha.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania para aprovação final.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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