Projeto de lei é aprovado em Curitiba para criação do Estudo de Impacto de Vizinhança

Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (24), o projeto que cria o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), regulamentação que deve ser cobrada de empreendimentos que causam interferências nos seus arredores, de acordo com uma série de critérios. Atualmente a capital exige dois tipos de estudos: o Relatório Ambiental Prévio (RAP) e o de Impacto de Tráfego (EIT). A ideia é incluir o EIV como uma alternativa aos empreendimentos que não possuem alguns impactos previstos no RAP, simplificando, segundo a prefeitura, a emissão das licenças. A pauta está tramitando há 10 meses na Câmara, mas está atrelada ao Estatuto das Cidades, que é uma legislação federal.

Benefícios do Estudo de Impacto de Vizinhança

A aprovação do projeto traz diversos benefícios para a cidade de Curitiba. Com a implementação do EIV, será possível avaliar de forma mais precisa os impactos que os empreendimentos podem causar em suas vizinhanças, levando em consideração critérios específicos. Além disso, o EIV simplifica o processo de emissão de licenças, tornando-o mais ágil e eficiente para os empreendedores. Com isso, espera-se que haja um aumento no número de investimentos na cidade, gerando mais empregos e desenvolvimento econômico.

Tramitação do projeto

O projeto de lei que cria o Estudo de Impacto de Vizinhança está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba há 10 meses. A aprovação em primeiro turno representa um avanço significativo para a regulamentação, porém ainda é necessário que o projeto seja aprovado em segundo turno para que possa entrar em vigor. É importante ressaltar que o projeto está atrelado ao Estatuto das Cidades, uma legislação federal que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano em todo o país. Portanto, sua implementação em Curitiba está sujeita a essa regulamentação.

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