Um termo muito utilizado na esfera criminal do direito é ohabeas corpus, expressão latina que significa “Que tenhas o corpo”. Na verdade, o habeas corpus completamente se chamahabeas corpus ad subjiciendun, pois era assim que começavam os escritos pedindo a liberação de um presidiário naIdade Média.
O termo foi oficializado em 1215, quando foi imposto ao reiJoão Sem Terra, aMagna Carta Libertatum, limitando os poderes reais e iniciando o processo de origem das constituições ao longo da história.
O habeas corpus é umagarantia constitucional outorgada. Segundo a Constituição, a garantia “beneficia quem sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". No Brasil, o primeiro código que passou a reconhecer esse instrumento legal de proteção individual foi aConstituição Brasileira de 1891.
Esse instrumento pode ser requerido por qualquer pessoa que ache que o seu direito à liberdade está sendo violado. Para se redigir um habeas corpus, não é necessário a presença de advogado. Esse mecanismo é de caráter informal, visto que não é necessário nenhum tipo de documento para requerê-lo, ainda mais que o habeas corpus pode ser impetrado em qualquer simples folha de papel.
A pessoa que está sofrendo a ameaça aos seus direitos de liberdade não pode requerer diretamente seu habeas corpus, porém a garantia pode ser feita por qualquer terceiro, até mesmo sem nenhuma autorização do acusado. Normalmente, sempre que é apresentado o habeas corpus a um juiz, é emitida uma liminar devolvendo o preso às ruas, para que ele assim, responda o processo em liberdade.
Por Gazeta do Bairro
Humberto Schvabe
