Para o mês em curso, já em seu final, resolvemos informar a respeito de 02 assuntos jurídicos que consideramos importantes para o conhecimento da população.
Você sabia que…
Quanto ao fornecimento de medicamentos importados que não sejam registrados na Anvisa (TEMA 990), em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, a Ministra relatora entendeu que devem os Planos de Saúde arcar com os valores dos medicamentos importados desde que a ANVISA tenha conhecimento dos mesmos, e os considere eficazes para as necessidades do paciente, embora ainda não tenha procedido o registro dos mesmos, com certeza irá ajudar em muito as pessoas em doenças de difícil cura.Com relação aos Crimes Virtuais, a lei endureceu a punição.
Passado mais de um ano da pandemia do COVID-19 o numero de crimes nos ambientes virtuais cresceu em todo o país, e golpes se tornaram frequentes, como falsos boletos e sequestro de familiares. Assim, o Governo Federal publicou a Lei n° 14.155/2021, que modificou os dispositivos para tornar mais rígidas as penas quando praticadas em ambiente virtuais, aumentando as penas de reclusão.
O crime de estelionato (art. 171 do CP), considerado o crime mais frequente dentre os virtuais, agora terá pena de 04 a 08 anos de reclusão, pois utilizando-se de meios fraudulentos, assim como, para o furto, sendo que se a vitima for idosa ou vulnerável a pena aumentará de 1/3 ao dobro.
Com a passar dos tempos, acredito as sanções a criminosos vai se adequando, e o país poderá viver melhores dias, com as pessoas mantendo o respeito mínimo a população.
NOSTALGIA
Bem, desbravando um assunto menos espinhoso, lanço um desafio aos leitores, pois acredito que o famoso “X Salada” teve início aqui em Curitiba ou, no mínimo, no Paraná, no final dos anos 60, vendido em um “trailer”, feito em uma chapa de metal, estacionado na Praça 29 de Março, onde, acredito também, que pela primeira vez, passou-se maionese em um pão de forma arredondada, o pão de hamburguer.
O local era conhecido como TI PI TI. Assim, se eu estiver errado, gostaria de saber se mais alguém vivenciou esta história ou possa corrigir minhas ideias.
A todos, um bom ano novo, com saúde e sucesso.