Anvisa concede ao milheto autorização para uso na alimentação humana

Resolução garante ao cereal a classificação como ingrediente na produção de alimentos integrais

Tendência é valorização do milheto no mercado e aumento da rentabilidade da cadeia produtiva

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou que grãos de milheto possam ser consumidos pelos brasileiros, sendo classificado como um novo ingrediente integral, que poderá, a partir de 2022, ser utilizado na produção de alimentos. A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 493/2021 regulamenta a rotulagem de alimentos integrais dos produtos comercializados, padronização que ainda não existia no Brasil. O milheto é cultivado, hoje, em 5 milhões de hectares e produzido há cerca de 50 anos no País.

Utilizado basicamente como uma cultura para cobertura de solo, rotação de cultura, fator de aumento da produtividade da soja e alimentação de animais, com essa RDC a perspectiva é que o milheto ganhe valorização no mercado. “É uma cultura ainda subestimada no Brasil”, explica a pesquisadora, Mestre e Doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos, Amanda Dias Martins. “Com a entrada em vigor da nova legislação em 2022, o valor agregado dos grãos de milheto tende a aumentar, havendo uma valorização no mercado, além do aumento da rentabilidade no campo”, explica.

Critérios de rotulagem

Pesquisadora do milheto, a Doutora Dias Martins acompanha desde 2016 as discussões sobre os critérios de rotulagem e qualificação para os produtos serem considerados integrais, fixando características mínimas. De abril a junho de 2020, a Anvisa abriu Consulta Pública (CP) para contribuições da minuta do ato normativo. Entretanto, entre as propostas de cereais integrais que poderiam ser considerados na composição dos alimentos, o cereal milheto não estava contemplado. A inclusão na RDC aconteceu após contribuição na CP pela doutora.

“Na consulta pública, expressei que houvesse a inclusão do cereal milheto e, portanto, alteração do Artigo 2º da minuta. No artigo só era classificado como ingredientes integrais o arroz, a aveia, o milho, o painço, entre outros”, destaca. Na ocasião, para justificar a solicitação para alteração da proposta de legislação, a especialista enviou um artigo de sua autoria (embasamento técnico-científico) publicado em uma das principais revistas da área de alimentos do mundo que retrata o uso dos grãos de milheto na alimentação humana do Brasil, incluindo os potenciais de segurança alimentar e nutricional.

No artigo da pesquisadora, é apresentado produtos que foram desenvolvidos a partir dos grãos de milheto, como snack, pipoca, farinha para bolo e biscoitos. Além disso, é relatado que grãos de milheto são consumidos por humanos há milhares de anos e possuem elevado teor de fibras alimentares e proteínas. “Foi apresentado o potencial e os desafios tecnológicos da cultura, além de estudos científicos que sugerem que o cereal possa ter baixo índice glicêmico”, conta a pesquisadora. O grão, inclusive, não tem glúten, o que possibilita uma ampla inclusão em formulações de alimentos para públicos celíacos ou consumidores que optam por dietas isentas de glúten. Em abril de 2021, foi aceita a proposta e alterado o dispositivo para incluir o milheto.

Alterações

A RDC nº493, de 2021, provocou a alteração de outra resolução, a RDC nº 263, de 2005. Esta fixa características mínimas de qualidade que um produto à base de cereal deve obedecer, mas não define quais são os cereais. A RDC deste ano trouxe essa contribuição, incluindo uma lista do que considera cereais integrais e apresentando maior transparência e segurança ao consumidor e ao setor que trabalha com produtos integrais.

Dessa forma, um dos novos critérios para que um alimento que contenha cereais possa ser denominado na rotulagem como sendo integral, é ter no mínimo 30% de ingredientes integrais.

Alimentação

O milheto é o sexto cereal mais produzido no mundo (a Índia é o maior produtor global), mas, no mercado, seu grão é visto como de subsistência. Como característica, o milheto suporta muito bem os estresses hídricos porque tem raízes profundas e é muito eficiente no aproveitamento da água disponível nas diferentes camadas do solo. A ATTO Sementes é líder no Brasil de produção de sementes de milheto, com os híbridos graníferos ADRG 9060 e ADRG 9070.

Existem dois tipos de millet produzidos no país. São o Proso millet (Panicum miliaceum L.), popularmente conhecido como painço, e a espécie Pearl millet (Pennisetum glaucum L. R. Br.), conhecida como milheto ou milheto-pérola, devido aos seus grãos terem formato perolado.

Além de serem isentos de glúten, os grãos de milheto têm teor proteico, lipídico e de fibras alimentares superiores aos grãos de arroz e milho, que se soma a um teor de aminoácidos essenciais (como, por exemplo, leucina, isoleucina e lisina) superior a cereais tradicionais, como o trigo e o centeio. O milheto também tem característica hipoglicêmica, fundamental para controle do peso e redução do risco de aparecimento de doenças crônicas, como diabetes tipo II.

Para conhecer mais sobre as possibilidades de utilização dos grãos de milheto na alimentação humana é recomendada a leitura do artigo internacional: Dias-Martins, A. M. et al. “Potential use of pearl millet (Pennisetum glaucum (L.) R. Br.) in Brazil: Food security, processing, health benefits and nutritional products”. Food Research International, 109 (2018): 175-186