O contribuinte pode gerar o boleto para o pagamento do IPTU 2021 diretamente pelo Curitiba App, aplicativo do município. Por ele é possível, por meio da inscrição imobiliária ou indicação fiscal, acessar os dados do imposto, imprimir o documento de arrecadação ou copiar o código de barras para pagamento nos bancos conveniados.
O IPTU 2021 tem vencimento em 10 de fevereiro para pagamento à vista, com desconto de 4%. Ou pode ser parcelado em dez vezes, com vencimento entre 11 e 15 de cada mês.
A expectativa é que esse ano mais contribuintes utilizem o aplicativo para gerenciar a impressão dos seus boletos de IPTU, porque a Prefeitura de Curitiba implementou uma mudança no envio do imposto.
Diferentemente de anos anteriores, os contribuintes não receberão os carnês com todas as parcelas. Será enviado, até o fim de janeiro, uma carta com o boleto para pagamento à vista ou da primeira parcela.
Para quem resolver parcelar, será necessário emitir o documento de pagamento a partir da segunda parcela. Isso pode ser feito pela internet pelo endereço https://damiptu.curitiba.pr.gov.br/default.aspx, pelo Curitiba App ou nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento que funcionam nas dez Ruas da Cidadania. O horário de atendimento é das 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
A mudança foi adotada como parte do programa de modernização da cobrança do IPTU, reduzindo o impacto ambiental e o envio e reenvio de correspondências de IPTU, já que 30% dos carnês retornavam porque os Correios não conseguiam localizar o destinatário.
Como usar
Utilizar o Curitiba App para gerar o IPTU 2021 é simples e rápido, lembra o superintendente fiscal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento, Francisco de Assis Inocêncio.
Após fazer um cadastro e criar uma senha, o contribuinte pode colocar o IPTU entre suas preferências e escolher a identificação do imóvel por meio da inscrição imobiliária ou indicação fiscal. O usuário pode colocar e emitir as guias via Curitiba App de imóveis que não estejam vinculados ao seus CPF, inclusive de CNPJ.
O usuário pode salvar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) em formato de PDF, imprimir ou copiar o código de barras. A DAM pode ser paga nos bancos conveniados na boca do caixa, nos caixas eletrônicos ou por meio do internet banking. É possível pagar por meio de cartão de débito ou crédito ou ainda colocar em débito automático.
Os bancos conveniados para pagamento são Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Itaú/Unibanco, Sicredi, Sicoob e Mercantil.
O Curitiba App é o primeiro aplicativo integrado de uma capital brasileira e reúne, desde 2019, todos os serviços e informações do município, bem como uma interface com os demais aplicativos da Prefeitura. O aplicativo já conta com quase 40 mil downloads. Está disponível nas plataformas Android e iOS.
Vencimento
Para quem for parcelar o IPTU 2021, o vencimento ocorre entre os dias 11 e 15 de cada mês, de fevereiro a novembro.
As datas estão informadas no próprio boleto do IPTU e obedecem a seguinte ordem: para indicação fiscal com dígito verificador 1 e 2, a data de vencimento será dia 11 de cada mês. Dígitos 3 e 4 (dia 12); dígitos 5 e 6 (dia 13); dígitos 7 e 8 (dia 14); dígitos 9 e 0 (dia 15).
Para quem optou pelo débito automático, independente do dígito, a primeira parcela será paga em 19 de fevereiro e as demais todo dia 11. Quem quiser se cadastrar para pagar no débito automático precisa fazer a solicitação, diretamente em seu banco, nos canais de atendimento disponibilizados, 30 dias antes do vencimento da parcela (esse é o prazo que os bancos pedem para realizarem seus cadastros). O contribuinte pode fazer essa solicitação mesmo após pagar a(s) primeira(s) parcela(s).
Reajuste
Os valores aplicados de reajuste do IPTU de Curitiba não sofrem alteração desde 2015 e tomam como base os percentuais estabelecidos na lei complementar número 105 de 8 de dezembro de 2017 e na lei complementar número 91, de 23 de dezembro de 2014, que instituiu a planta genérica de valores da em vigor.
Pela lei, o valor de reajuste a cada ano é de 4% para imóveis edificados e de 7% para imóveis não edificados - mais a correção monetária medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para 2021, a atualização leva em conta a variação do IPCA entre dezembro de 2019 e novembro de 2020, que foi de 4,31%.
Para quem pagou R$ 180 de IPTU em 2020, por exemplo, o pagamento em 2021 será de R$ 194,95 no caso de imóveis prediais e de R$ 200,35 nos terrenos.
Alíquotas
As alíquotas do IPTU também permanecem inalteradas. As nove faixas variam de 0,2% a 1,1% do valor venal para imóveis edificados residenciais; de 0,35% a 1,8% para imóveis comerciais; e de 1% a 3% para imóveis sem construção.
O imposto incide em 802 mil unidades tributárias (residenciais, não residenciais e terrenos) na capital.
Taxa de lixo
Assim como ocorreu em 2019 e 2020, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) também não sofreu alteração de valor para 2021 e segue as mesmas regras. A taxa residencial permanece em R$ 275,40 por ano, o que representa um custo diário de R$ 0,75. Para os imóveis não residenciais, a taxa permanece em R$ 471,60. A TCL vem junto com o IPTU, mas é discriminada no documento de pagamento.
Isenções
Cerca de 89 mil imóveis são isentos do IPTU 2021. São os casos das residências de até 70m², tipo simples de construção e com Valor Venal de até R$ 140 mil
Os imóveis isentos do IPTU também têm redução de 50% no valor da taxa de coleta de lixo. Para esses imóveis, o valor da taxa é de R$ 137,70, ou o equivalente a R$ 0,37 por dia.
Nesse ano, a Prefeitura prevê conceder R$ 197 milhões em benefícios fiscais referentes ao IPTU e TCL.
O IPTU é um importante instrumento da administração financeira do município, fundamental para o orçamento da cidade. A arrecadação entra para o Tesouro Municipal e o recurso é usado nas diversas áreas da administração para atender as demandas da população.
IPTU 2020
Por conta do impacto da pandemia na economia na vida do contribuinte, a Prefeitura lançou um programa de refinanciamento de débitos de 2020 em até 36 vezes. O Refic-Covid-19 inclui a possibilidade de refinanciamento de IPTU e TCL com vencimento até 15/12/2020. O prazo de adesão vai até 29 de janeiro. Todo o processo é feito pela internet, acessando o Portal da Prefeitura https://www.curitiba.pr.gov.br/.
Datas IPTU 2021
Prazo para pagamento à vista, com desconto de 4% - 10 de fevereiro
Prazo para pagamento da primeira parcela em caso de parcelamento do IPTU
11 a 15 de fevereiro, conforme a indicação fiscal. As demais parcelas vencem no mesmo dia a cada mês até novembro
19 de fevereiro
Prazo para pagamento da primeira parcela do IPTU parcelado, se estiver em débito em conta – 19 de fevereiro (As demais parcelas serão debitadas todo dia 11)
Prazo para solicitar impugnação do IPTU 2021 – 10 de fevereiro