Em vigor desde o dia 4 de dezembro, o Decreto 1.640, que ampliou as medidas restritivas de circulação de pessoas e funcionamento de atividades como forma de ampliar o controle da expansão da covid-19 na cidade, continua sendo desrespeitado por parte da população.
Uma força-tarefa formada por equipes da Prefeitura e do Governo do Estado percorreu diferentes bairros da cidade neste fim de semana, em 63 ações de fiscalização ou inspeção que resultaram em 11 locais interditados.
Também foram expedidas duas notificações por comércio irregular e uma por descumprimento da resolução 01/2020.
Festa com pagode
Na madrugada de sexta-feira (11/12) para sábado, guardas municipais do núcleo Bairro Novo interromperam uma reunião com mais de 450 pessoas que estavam em um salão de festas na Vila Calixto, bairro Umbará. A festa era intitulada "Pagode magia".
Quando os guardas chegaram, o organizador e os seguranças do local fugiram. Os demais participantes foram orientados e dispersados.
“Não é hora de descuidarmos porque o vírus está em alta circulação, com elevado índice de transmissibilidade. Cada cidadão precisa fazer a sua parte para que a cidade possa funcionar, porém garantindo a saúde e segurança das pessoas”, diz o secretário municipal da Defesa Social e Trânsito, Guilherme Rangel.
O decreto em vigor suspende a realização de eventos, comemorações e confraternizações, que envolvam contato físico e causem aglomerações com grupos de mais de dez pessoas, em espaços de uso público ou de uso coletivo, localizados em bens públicos ou privados. As confraternizações ou encontros devem se restringir a pessoas do mesmo grupo familiar, ou seja, que convivem no mesmo lar ou residência.
Segundo Rangel, dever ser sancionada pelo prefeito Rafael Greca nos próximos dias, a lei que prevê punição e sancões para quem descumprir as medidas sanitárias previstas para cada período. A lei prevê a responsabilização tanto para quem promove quanto para quem participa de atividade contrária ao decreto.
"A gente tem feito ações de orientação em relação às pessoas que estão nos locais em que não deveriam estar abertos ou onde não deveria ter aglomeração, como o caso de mais esta festa clandestina. O estabelecimento é fechado e as pessoas são orientadas. Entrando em vigor a nova lei municipal, há possibilidade de sanção para elas também".
Bandeira Laranja
A averiguação à adequação das medidas sanitárias estabelecidas no decreto considera a necessidade de restringir a circulação na cidade cuja situação é de Risco Médio de Alerta - Bandeira Laranja.
As ações aconteceram em duas frentes: Aifus Covid, com a participação de fiscais da Secretária Municipal do Urbanismo, Guarda Municipal, Polícia Militar e Corpo de Bombeio e as inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária, com o apoio da Guarda Municipal.
Restaurantes interditados
Durante a Aifu Covid de domingo (13/12) as equipes vistoriaram 19 estabelecimentos e quatro foram interditados: um restaurante e churrascaria no Alto da Rua XV, um restaurante no Batel, um bar e comércio varejista de bebidas no Boqueirão e um comercio varejista de alimentos de animais e pet shop no Rebouças. Outros 13 estabelecimentos que estavam no roteiro da ação, a partir da denúncia apresentada pela população, estavam fechados, sem atividades no momento da vistoria dos fiscais.
Segundo o decreto em vigência, restaurantes e lanchonetes estão autorizados a funcionarem aos domingos apenas nas modalidades delivery e drive trhu. Bares ficam com as atividades suspensas. Já o comércio de rua tem autorização apenas para a modalidade delivery.
Bares e lanchonetes
Na noite de sábado (12/12) durante ação da Aifu Covid, 15 estabelecimentos, de diferentes bairros, foram fiscalizados. Dois bares foram fechados por descumprirem o Decreto 1640/2020: um bar e lanchonete no Alto da Rua XV e outro bar e restaurante no Uberaba que também recebeu notificação por comércio irregular. O decreto suspende temporariamente a atividade em bares. Restaurantes e lanchonetes podem funcionar até às 22 horas.
Outros 11 estabelecimentos que haviam recebido denúncias estavam fechados, sem atividade, no momento da fiscalização.
Sexta-feira
Na Aifu Covid de sexta-feira (11/12), cinco estabelecimentos foram fiscalizados nos bairros Centro Cívico, Umbará, Uberaba, Cristo Rei e Batel. Três foram interditados: um bar no Centro Cívico, uma lanchonete e bar no Umbará e um bar no Uberaba que também foi notificado por comércio irregular. Os fiscais também notificaram por descumprimento à resolução 01/2020 uma lanchonete no Batel.
Termo de isolamento
Já a Vigilância Sanitária inspecionou 34 estabelecimentos, entre comércios e escritórios, em vários bairros da cidade. Foram interditados na sexta-feira (11/12) uma borracharia, no Boa Vista, onde os funcionários trabalhavam sem máscaras e uma clínica odontológica, no Boqueirão, onde um funcionário não estava cumprindo o termo de isolamento
Na semana
Durante as ações de fiscalização realizadas nas noites de quarta-feira (9/12) e quinta-feira (10/12), foram realizadas 25 vistorias e nove estabelecimentos foram interditados: um hotel/ motel (Centro), dois bares e lanchonete (Centro), um bar e lanchonete (São Francisco), bar, lanchonete e tabacaria (Capão da Imbuia).
Também tiveram as atividades paralisadas uma lanchonete no Centro Cívico, uma no Boa Vista e outra no Pilarzinho além de uma pizzaria no Pilarzinho. Entre os locais interditados dois estabelecimentos receberam notificação por Comércio Irregular. Outros 14 estabelecimentos que haviam sido denunciados pela população estavam sem atividades (fechados) no momento da fiscalização.
Participaram das fiscalizações nas noites de quarta e quinta-feira equipes da Secretaria Municipal do Urbanismo, Guarda Municipal e Polícia Militar.