Levantamento exclusivo aponta ainda que, embora quase metade dos casos de violência ocorra à noite, só 15% delas funcionam 24 horas
Criadas há 35 anos para dar atendimento adequado a mulheres vítimas de violência, as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) ainda não são realidade para a grande maioria das 100 milhões de mulheres que compõem a população feminina do país. O levantamento realizado pelo Instituto AzMina constatou que existem apenas 400 delegacias da mulher no país, sendo que 128 delas estão em São Paulo. Com o propósito de facilitar o acesso a elas, o Instituto AzMina acaba de lançar o Mapa das Delegacias da Mulher ( Mapa das DDMs ).
Disponibilizado gratuitamente no site do Instituto e no aplicativo Penhas, o mapa interativo conta com o recurso de QR Code e traz dados atualizados como localização, por meio da integração da tecnologia do Google Maps, contatos e horários de atendimento das delegacias. Além disso, a base de dados do mapa também é compartilhada com outras iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher.
O Mapa das DDMs reflete o levantamento exclusivo, realizado entre os meses junho e agosto deste ano, o qual aponta que, em 93% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, as vítimas de violência física, sexual ou assédio moral precisam recorrer a delegacias comuns. Atualmente, a média é de uma delegacia da mulher para cada 275 mil mulheres. Se todas elas precisassem de atendimento e ele fosse feito em 10 minutos, seriam necessários 5,2 anos de trabalho ininterrupto para atendê-las.
Além disto, embora quase a metade dos casos de violência ocorram à noite, somente 15% das delegacias funcionam 24 horas. Fato contrário à determinação da Norma Técnica de Padronização das DEAMs. Atualizada em 2010, a norma define ainda a formação dos profissionais que atuam na área e princípios de atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência, e a instalação de, pelo menos, duas delegacias especializadas em municípios com até 300 mil habitantes.
A violência contra a mulher ocorre, em geral, em relações afetivas, familiares ou amorosas, e por isto a decisão de denunciá-la é bastante difícil e complexa. As delegacias especializadas são a primeira porta em que elas batem em busca de ajuda, normalmente quando a violência atingiu um ápice e já estão bastante fragilizadas. “Se ao chegar lá, a delegacia está fechada, o endereço está errado ou ela é submetida a reações preconceituosas ou machistas, ela é novamente vitimizada”, explica a diretora do Instituto AzMina, Helena Bertho. “Por isto é fundamental que o atendimento seja feito por profissionais treinados, especializados nestas situações e que a mulher se sinta acolhida”, completa.
De acordo com o estudo, o Tocantins é o único estado que cumpre essa diretriz, com 2,86 delegacias da mulher para cada 300 mil habitantes. Minas Gerais e o Distrito Federal são os que possuem a menor proporção: 0,16 e 0,2 delegacias para cada 300 mil habitantes. respectivamente Apesar de concentrar 32% do total de delegacias especializadas do país, São Paulo possui 0,84 para cada 300 mil habitantes.
As DEAMs fazem parte da estrutura da Polícia Civil e são encarregadas de realizar ações registro de ocorrência, apuração, investigação e enquadramento legal da violência doméstica. Nelas é possível registrar Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica.
O levantamento, ainda indica uma redução no número de delegacias especializadas desde 2018, quando havia 460 unidades, segundo o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2018), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Para realizar o levantamento, a equipe AzMina entrou em contato com os 27 órgãos estaduais responsáveis pelo serviço, como as Secretarias de Segurança, Polícia Civil ou Secretaria da Mulher, que informaram a existência de 429 delegacias especializadas em todo o Brasil. A seguir foi realizada a checagem dos dados, por meio de, pelo menos, três ligações telefônicas para cada uma, em diferentes dias e horários, totalizando mais de 1.000 ligações.
Do total, 154 não atenderam e das que atenderam, 29 informaram ser delegacias comuns e não especializadas. Nos estados do Acre, Amapá e Paraíba, nenhuma delegacia atendeu nos telefones informados pelos órgãos oficiais. No Maranhão, somente uma das 19 delegacias atendeu e no Rio Grande do Sul, somente duas. “A dificuldade de obter atendimento e informações confiáveis e atualizadas é um indicador dos obstáculos que muitas mulheres encontram quando decidem interromper um ciclo de violência que envolve medo e sofrimento”, diz Helena Bertho do AzMina.
As delegacias da mulher são uma das peças do aparelho público disponível para acolher a mulher que sofre violência. Elas são parte de uma rede que inclui ainda casas de abrigo, para acolhimento emergencial em casos de risco e centros de referência da mulher, onde é oferecido atendimento psicológico, entre outros serviços de apoio.
O levantamento e o Mapa das Delegacias da Mulher têm apoio de investimento social do Instituto Galo da Manhã e da Google News Initiative, programa de apoio ao jornalismo digital.
Sobre Instituto AzMina
AzMina é um instituto sem fins lucrativos que combate os diversos tipos de violência que atingem mulheres brasileiras. Produzimos uma revista digital, um app de enfrentamento à violência doméstica, uma ferramenta de monitoramento dos direitos das mulheres no Congresso Nacional, além de campanhas para combater a violência contra a mulher no Brasil.
Saiba mais https://azmina.com.br/instituto-azmina/