Desaposentação

A desaposentação já possui uma longa história no campo jurídico nacional, sendo que, por muitas vezes já chegou próxima a uma decisão final. Para 2016, as notícias estão sendo muito positivas, pois o STF já barrou uma tentativa do INSS de travar os processos. Sem contar que se multiplicam rapidamente o número de decisões favoráveis sobre o tema em outras instâncias na Justiça. Um ministro do Supremo já informou que a votação acontecerá ainda neste mês de outubro e se multiplicam as decisões favoráveis ao tema em todo país. Lembrando que um processo com repercussão geral está barrado no Congresso, pois, em função do pedido de vista de um dos ministros, o julgamento foi paralisado sem data para retomada. A expectativa é que isso ocorra ainda em 2016. Mas, quais os principais pontos que envolvem essa tese e por que a morosidade no julgamento? Para melhor entender o tema separamos em tópicos as principais questões. O que é desaposentação? Resumidamente, a tese da desaposentação busca o direito do aposentado brasileiro renunciar a uma aposentadoria na busca de outra que seja mais vantajosa. Casos mais frequentes - A desaposentação é buscada normalmente por trabalhadores que aposentaram, mas continuaram a trabalhar e contribuir para o INSS (contudo, servidores públicos, mesmo estando em outro regime previdenciário, também podem procurar esse direito). Por isso, é de direito que esses trabalhadores ganhem os valores que pagaram continuamente após aposentadoria, buscando o recebimento de benefícios maiores. Principais dificuldades - não se têm ainda um entendimento consolidado sobre a possibilidade ou não da renúncia e troca por um valor mais vantajoso. Se por um lado é constitucional a busca por rendimentos, por outro, o INSS é contra essa possibilidade de ajuste em função dos impactos que teriam nos cofres públicos. Repercussão geral - o caso que vem sendo julgado pelo Supremo, terá repercussão geral, isto é, impactará nos demais processos que estão em julgamento na justiça brasileira, por isso a importância dessa decisão. Legislação brasileira - infelizmente não existe na legislação brasileira um tópico que possibilite aos trabalhadores a exigência desse direito, ficando ainda tudo limitado a entendimentos jurídicos, contudo, existem diversos projetos relacionados ao tema no Congresso, mas esses também esbarram na vontade política. Assim, todos os segurados do INSS devem acompanhar as notícias referentes ao tema e, havendo qualquer dúvida, procure um advogado especializado.