Na verdade, são dois projetos de lei que estão na Câmara Municipal de Curitiba com o objetivo de poupar o consumidor de uma velha reclamação de muita gente, que é o pagamento do “ar” que passa pela tubulação junto ou quando falta água.
Ambas as propostas, apresentadas têm o mesmo objetivo: “responsabilizar a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água a instalar equipamento eliminador de ar na tubulação”.
Para o vereador Professor Silberto, “é facultada a instalação desse equipamento nos imóveis que já possuem acesso ao fornecimento de água, por meio de solicitação protocolada junto à empresa, que terá até 30 dias para executar o pedido (005.00007.2020 com emenda 033.00001.2020). Nesse caso, fica a cargo do usuário o custeio sobre esta instalação. Para as novas ligações, o projeto de lei prevê que os hidrômetros já venha equipados com o dispositivo que retire o ar do encanamento”.
Dentro da mesma linha, Edson do Parolin considera necessário “que a empresa concessionária divulgue o teor da lei nas faturas ao consumidor por até três meses após a publicação da norma”.
As proposições estão indo para a Procuradoria Jurídica da Casa e depois que seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça, onde, se acatadas, seguem adiante para atender toda a burocracia da casa.
