Empregados poderão optar por dividir o período de férias ou utilizar o período integral
O deputado federal Luciano Ducci (PSB) apresentou projeto de lei na Câmara Federal que permite ao trabalhador, inclusive os menores de 18 anos e os maiores de 50, fracionem suas férias em dois períodos. A proposta altera o artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possibilita ainda que o empregado saia de férias no período coincidente com a data de seu casamento, desde que não seja no mês de maior necessidade de força de trabalho e que avise a chefia com noventa dias de antecedência.O período fracionado não pode ser menor que 10 dias.
De acordo com Ducci, o parcelamento permite que o empregado divida suas férias para que possa descansar, pelo menos, duas vezes ao ano, ao invés de trabalhar onzes meses consecutivos, acumulando mais cansaço físico e mental para só depois tirar 30 dias de férias.
Pela CLT, que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil, as férias devem ser concedidas em um só período corrido de 30 dias.
Para Ducci, a proibição de divisão de férias para os maiores de 50 anos está totalmente ultrapassada, porque hoje os trabalhadores vivem mais tempo e estão em pleno vigor físico e mental. “A lei precisa ser atualizada para essas faixas etárias. Além disso, há inúmeras convenções coletivas de trabalho negociadas por sindicatos possibilitando a divisão das férias a pedido do empregador e do empregado.
