O tema vem sendo amplamente discutido pela Comissão, que busca subsídios para concluir o relatório final e a votação
O deputado federal Toninho Wandscheer (Pros-PR) conduziu nesta quinta-feira (8) audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara em que se discutiu o Projeto de Lei 5310/16, que obriga concessionárias e permissionárias de serviços de transmissão de energia elétrica a substituírem todos os condutores de energia sem revestimento por condutores protegidos ou isolados em áreas urbanas.
Segundo Wandscheer, a medida aumentará a segurança da população, além de melhorar a qualidade da energia fornecida, trazendo vantagens ambientais, bem como benefícios às distribuidoras de energia elétrica.
Prazo – O parlamentar, no entanto, adverte que o prazo de cinco anos, estabelecido no PL, precisa ser revisto. A opinião é a mesma do coordenador-geral do Monitoramento da Distribuição, da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minhas Energias, Manoel Clementino Barros Neto. “Se o projeto for aprovado, teremos muito pouco tempo pra implantar essa medida no Brasil inteiro. Esse prazo é impossível de ser alcançado”, disse.
Outro ponto levantado diz respeito aos valores repassados aos consumidores, ressaltou Clementino Neto. “A questão da tarifa para os consumidores deve ser abordada para um maior esclarecimento. Como ela é composta e qual seria o impacto dessa medida na tarifa que os consumidores pagam”, afirmou.
O representante da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), Sérgio Luiz Cequinel Filho, também defendeu a dilatação do prazo previsto no projeto. “Mesmo a Copel sendo pioneira nesse assunto, poderia levar mais de 18 anos para efetuar a troca dos condutores, sem contar com a questão da demanda e mão de obra especializada”, afirmou.
De acordo com Wandscheer, a segurança da população deve estar em primeiro lugar. “É importante que a segurança do cidadão esteja cada vez mais no foco das decisões que vão nortear futuras questões de interação com as concessionárias”, disse Wandscheer, lembrando que o relatório final será apresentado na próxima reunião da comissão.
