A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação da Câmara Municipal reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (27), para analisar 13 projetos. Dentre eles está o que autoriza táxis a utilizar suporte para o transporte de bicicletas (005.00185.2015), de autoria de Bruno Pessuti (PSD). A matéria recebeu parecer favorável do relator, vereador Mauro Ignácio (PSB), que foi acatado pelos demais integrantes do colegiado e agora está pronta para ser avaliada em plenário.

A liberação ocorreria por meio da inclusão de um inciso na lei 13.957/2012, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros. “O projeto é bom para a integração entre modais de transporte na cidade”, destacou Pessuti, que lembrou que já existe uma lei, de sua autoria e de Jonny Stica (PDT), que destina 5% do espaço destinado a vagas de garagem em edifícios para bicicletas (lei 14.457/2013).

Também de Pessuti, foi acatado projeto que dispõe sobre a sinalização informativa dos nomes dos rios e lagos da cidade (005.00141.2013 com substitutivo geral 031.00056.2015). O relator e presidente do colegiado, Helio Wirbiski (PPS), optou pela tramitação e agora a matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Segue para votação em plenário um projeto do vereador Serginho do Posto (PSDB) que também foi relatado por Wirbiski. O parlamentar quer reduzir pela metade o tempo necessário para oficializar “ruas informais” da cidade. Desta maneira, vias utilizadas há mais de 10 anos poderão ser consideradas bens públicos (005.00226.2015). O mecanismo legal para isso já existe, na lei municipal 13.316/2009, só que exige o dobro do tempo – mais de 20 anos.

Projetos do Executivo
Quatro projetos de autoria do prefeito receberam parecer pela tramitação. Há dois pedidos de autorização à Câmara para que a prefeitura venda imóveis nos bairros Vila Izabel (005.00204.2015) e Campina do Siqueira (005.00205.2015) – saiba mais. Com base na solicitação de Douglas Odilair Valente, a prefeitura propôs a alienação via procedimento licitatório de uma área de 183,31m² localizada na rua Anna Garcia, no Pilarzinho (005.00219.2015).

Há também um pedido de autorização para que o Executivo possa doar à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) um terreno. Trata-se de um espaço na rua Léu de Abreu Miro, no bairro Uberaba, com área total de 108,80m² e avaliada em R$ 11,8 mil (005.00221.2015).

Pedidos de vista
Jonny Stica pediu vista a um projeto da prefeitura que solicitada permissão para a permuta de um terreno com a Nissei Administradora de Bens (005.00187.2015). A empresa oferece lote no Pilarzinho, que seria trocado pela área de propriedade do Município no Bigorrilho (entenda a proposta). Ele também solicitou vista à proposta que cria o “Polo Gastronômico das Torres”, de Chico do Uberaba (005.00049.2014)

Pessuti vai analisar proposição de Chicarelli (PSDC) e Rogério Campos (PSC) que proíbe a troca da função de cobrador por cartão transporte no sistema de transporte coletivo de Curitiba (005.000190.2014). Ignácio quer estudar melhor o projeto de Julieta Reis (DEM) que permitiria a vendedores ambulantes não regulamentados, junto à prefeitura, serem admitidos em eventos especiais mediante cadastro realizado na hora e aprovação verbal (005.00191.2014 com substitutivo geral 031.00049.2014).

O projeto de Pessuti para que seja “estendido” o alinhamento predial de bares, restaurantes e similares que possuem autorização para utilizar o recuo obrigatório será revisto por Wirbiski (005.00143.2015).

Parecer contrário
Mauro Ignácio foi contrário ao projeto que estabelece o ressarcimento de qualquer dano ou roubo do veículo que estiver sob a proteção do espaço denominado “EstaR” (005.00043.2015), de autoria do vereador Mestre Pop (PSC). Para ele, a matéria cria despesa ao Executivo e não apresenta uma planilha de impacto financeiro. Em seu parecer, acatado pelos demais vereadores, recomendou ainda que o texto retorne à Comissão de Legislação para que esta também encaminhe a matéria para avaliação da Comissão de Segurança Pública.