Gestão eficiente da Polícia e investimentos na melhoria urbana podem contribuir na diminuição da criminalidade

 

Os supermercadistas paranaenses e especialistas em segurança pública se reuniram nesta terça-feira, dia 22 de novembro, no Fórum Segurança – Direito de Todos, promovido pela Apras (Associação Paranaense de Supermercados), para discutir a falta de segurança da população e reunir soluções que possam ser aplicadas pelo poder público. Um dos especialistas, o coronel José Vicente da Silva Filho, que é ex-secretário nacional de segurança pública, palestrou sobre o assunto, apresentou diversos cases de sucesso e destacou a importância de uma gestão eficiente da Polícia e de investimentos que diminuam a desordem nos bairros.

O coronel destacou que com a crise atual, é importante saber trabalhar com os recursos que se tem e que para isso será necessário se inspirar e também transpirar muito para produzir uma organização mais eficiente, racional e bem sucedida. “O que a polícia precisa hoje é se inspirar na filosofia do comportamento do empresário, que precisa lucrar com a estrutura que tem. O lucro da polícia é reduzir o crime e ambos precisam tratar bem os seus clientes, que é o cidadão, já o bandido é o concorrente”. Ele ainda destacou a importância da capacitação dos delegados, capitães e coronéis, além de uma cobrança de resultados destes profissionais.

O Delegado Adjunto da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, Emmanoel Aschidamini David, concordou que existe falta de conhecimento em gestão dentro dos órgãos públicos. “Nós vivemos hoje uma crise institucional, moral, política, governamental e ética. Com toda a certeza, princípios simples da gestão e da economia estão sendo aplicados nos serviços públicos somente agora”, confirmou.

Além de uma gestão mais eficiente, o Coronel Vicente acrescentou que é preciso que haja melhor cooperação entre a Polícia Civil e a Militar, além de uma parceria com a Polícia Federal e uma íntima relação com a Prefeitura, pois, segundo ele, as áreas degradadas da cidade produzem o crime. “Existem um conjunto de medidas que precisam ser pensadas nas estratégias gerais da segurança do estado e nas estratégias particulares para cada cidade. Isoladamente, o que se pode produzir é muito pouco, principalmente pela escassez de recurso, mas em conjunto pode-se melhorar substancialmente”.

A integração também foi defendida pelo Promotor Alexey Chói Caruncho, que também afirmou que soluções imediatas não existem. “É necessário um trabalho pontual e organizado em que todas as instituições voltadas ao sistema de justiça criminal conversem e falem a mesma língua. Existem intentos disso, a gente sabe o quão difícil é, e neste diálogo, a sociedade tem que ter voz determinante”.

Segundo a Polícia Militar, no setor supermercadista houve um crescimento de 15% nos crimes de furtos. Já os crimes de roubos, praticados mediante violência ou grave ameaça, cresceram 27%. “A Polícia Militar se preocupa em relação a este contexto e legislação, em que no crime de furto caracterizado de maneira absoluta como um crime de menor potencial ofensivo, o praticante deste delito não fica preso”, afirmou o Comandante Geral da PMPR, Coronel Maurício Tortato.

Além de deixar sequelas psicológicas e físicas, os criminosos também criam prejuízos materiais para os empresários. “Nesta terra onde problemas não faltam, talvez o que mais preocupe a grande maioria das pessoas seja insegurança coletiva diante da criminalidade sem controle. O aumento dos furtos e dos roubos com atos de extrema violência no Paraná, praticados por ação de organizações criminosas articuladas tem provocado danos a vida de clientes e funcionários dos estabelecimentos comerciais, além de prejuízos de ordem material que impactam diretamente as operações das empresas”, ressaltou o Coronel Luiz Alberto Leão.

Segundo o presidente da Apras, Pedro Joanir Zonta, os impactos financeiros não se restringem aos empresários, mas atinge toda a população. “Mais do que estas perdas, há também um alto custo pago pelas empresas, que impacta diretamente no preço final pago pelo consumidor. Segundo estimativa da Apras, os supermercados do Paraná gastam por ano R$ 290 milhões, em Segurança, Transporte de valores, Alarmes, Indenizações, Investimentos em monitoramento por câmeras e, principalmente, em perdas por furtos e roubos”.

Hoje, o custo do crime para o empresário brasileiro chega a R$130 bilhões por ano, segundo dados da CNI (Confederação Nacional das Indústrias). Genericamente, o custo da violência no país representa 5% do PIB, conforme estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). “A violência empobrece a sociedade e há um custo enorme de sofrimento e também financeiro. Alguns destes custos são obrigatórios, como os presídios, o aparato judicial e a contratação de segurança privada, mas pode ser reduzido um terço deles, que é praticamente R$80 bilhões que poderiam estar sendo aplicados melhor”, destaca o coronel.

Também falando do custo e investimentos realizados pelos empresários, o Promotor Caruncho afirma que existem experiências bem sucedidas de polícia comunitária, mas que ela não pode substituir o dever estatal de prestar segurança pública. Para ele, não deve ser dada à sociedade a obrigação de responder pela segurança pública, sendo que ela já tem que pagar diversos impostos para isso.

Outra palestrante trazida para o Fórum foi a desembargadora Dra. Lídia Maejima, que foi aplaudida em pé e ovacionada pelo público. A Dra. destacou que o Tribunal de Justiça executa as leis existentes, mas para que de fato haja uma redução nos índices de criminalidade, é fundamental que não sejam criadas leis cada vez mais brandas para os criminosos. “Hoje, com a brandura da legislação brasileira, desde a Lei das Execuções Penais de 1984 e em vigor desde 1985, estão resolvendo a questão da superlotação carcerária não com a construção de presídios, como deveria ser, e sim abrandando a lei”, disse a Desembargadora.

Com relação à mudança na legislação, a Dra. Lídia apontou o caminho correto e destacou a importância da sociedade civil organizada neste cenário. “A reunião de um grupo como este é de suma importância na medida em que os magistrados, juízes, desembargadores e ministros das cortes superiores cumprem as leis em vigor e, se é necessária a mudança de uma lei, ela precisa ser proposta por um parlamentar, evidentemente. Se a sociedade civil e organizada chega a conclusão que é necessário haver alguma mudança, ela pode procurar um parlamentar e fazer o pedido, ou então reunir assinaturas e remeter diretamente ao Congresso Nacional”.

O Comandante Geral da PMPR falou sobre a grande demanda da polícia, que atua de forma preventiva e também em situações em que a prevenção falhou. “Somente em Curitiba e Região Metropolitana, a Polícia Militar produz mais de 130 presos por semana, enquanto o sistema carcerário libera, dentro dos mutirões, das progressões de regimes, na utilização de tornozeleiras eletrônicas, em torno de 120 vagas. Eu poderia de modo leviano manifestar que se as cadeias públicas e as carceragens temporárias da Polícia Civil e o sistema penitenciário estão superlotados é porque a Polícia Militar, com grande ênfase, com outros atores também como a Polícia Cívil e a Federal, estão trabalhando muito”.

Já a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Isabel Mendes, destacou a falta de estrutura do sistema prisional. “Nós prendemos sem estrutura e sem condições de atender à Lei de Execução Penal, que preconiza estudo, trabalho, espaço individual, direito à leitura, remição, horas de sol, etc. Hoje em dia, temos poucas vagas para muitos presos, o que gera uma superpopulação carcerária sem precedentes”.

Entre os palestrantes estiveram o Coronel José Vicente da Silva Filho, que é ex Secretário Nacional de Segurança Pública e mestre em Psicologia Social pela USP; o Coronel Luiz Alberto Leão; a Desembargadora Dra. Lidia Maejima, que ocupa o cargo de 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; o Promotor Alexey Chói Caruncho, representando a Pomotoria Criminal; o Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Maurício Tortato; a Dra. Isabel Mendes, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR Nacional; e o Delegado Adjunto da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, Emmanoel Aschidamini David.

Números do setor

O setor supermercadista representa 5% do PIB Nacional e faz parte da vida diária da população, com um atendimento de cerca de 550 milhões de consumidores por mês. A Abras (Associação Brasileira de Supermercados) representa 38 mil supermercados no país, que empregam mais de 1.850 milhão de pessoas, totalizando 5 milhões contando com os empregos indiretos. O setor registrou um faturamento de mais de R$ 315 bilhões em 2015 e a expectativa é fechar 2016 com R$ 347 bilhões de faturamento.

A Apras também possui números muito significativos. Apenas no Paraná, o setor supermercadista emprega em torno de 102 mil colaboradores, faturou R$ 20,1 bilhões em 2015 e atende cerca de 40 milhões de consumidores por mês.