A Lei Maria da Penha, criada em 7 de agosto de 2006, tem o intuito de blindar as mulheres não somente de violências físicas e sexuais, mas também psicológica, moral e patrimonial.

“Mesmo depois de 15 anos de vigência, muitas mulheres desconhecem seus direitos e não reconhecem a violência psicológica, moral e patrimonial como um crime previsto em lei. Nosso trabalho é fazer com que o maior número de mulheres conheçam seus direitos”, ressalta Elenice Malzoni, assessora de Políticas para as Mulheres da Prefeitura.

Para marcar a data, a Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres vai realizar na próxima segunda-feira (9/8) diversas ações de abordagens com a entrega da cartilha Maria da Penha. As ações acontecem em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde e as Regionais (abaixo confira locais e horários).

A pessoa por trás da lei

Maria da Penha Fernandes dormia quando levou um tiro de escopeta na espinha dorsal, aos 38 anos, em 1983. Ela sobreviveu ao atentado praticado pelo marido, mas ficou paraplégica. 

Na época, Marco Antonio Heredia Viveros, marido da vítima, negou que fosse o autor do disparo e contou que havia lutado com quatro assaltantes e que um deles havia atirado na esposa.  Ao retornar para casa, Maria da Penha sofreu novos abusos, foi mantida em cárcere privado e passou por nova tentativa de homicídio.

Demorou mais de seis anos para que o marido fosse julgado pelos crimes cometidos e saísse em liberdade. Houve um segundo julgamento onde foi confirmada a culpa, mas novamente ele saiu em liberdade. O processo então foi analisado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que fez um relatório colocando a necessidade das leis no Brasil serem modificadas. Foi então criada a Lei n°11.340/2006, batizada com o nome de Maria da Penha.

Confira a programação

Regional Boa Vista
09h15 – Centro de Esporte e Lazer Avelino Vieira 
Rua Guilherme Ihlenfeldr, 233 – Bacacheri

Regional Cajuru
9h15 – Unidade de Saúde Uberaba
Rua Cap. Leônidas Marques, 1392 – Uberaba

9h15 – Unidade Saúde Camargo
Rua Pedro Violani, 364 – Cajuru

Regional Boqueirão
14h – Unidade de Saúde Jardim Paranaense
Rua Pedro Nabosne, 57 – Alto Boqueirão

Regional Bairro Novo
14h30 – Unidade Saúde Parigot de Souza
Rua João Eloy de Souza, 111 – Sítio Cercado