A Justiça determinou o bloqueio dos bens do ex-presidente da Câmara de Curitiba João Cláudio Derosso, do ex-vereador Ehden Abib e do servidor público João Leal de Matos (valores no quadro abaixo). A decisão, da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 8ª Vara da Fazenda Pública, atende pedido liminar feito em ação protocolada no último dia 10, pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.
Na ação, o MP-PR pede a devolução aos cofres públicos de R$ 2,5 milhões, montante de dinheiro público que teria sido gasto indevidamente no pagamento de salários a funcionários “fantasmas” do legislativo municipal.
A Promotoria requer ainda a condenação de Derosso, Ehden Abib e João Leal de Matos por ato de improbidade administrativa. Esses pedidos, no entanto, ainda aguardam decisão de mérito.
Segundo os promotores de Justiça Paulo Ovídio dos Santos Lima e Danielle Gonçalves Thomé, que assinam a ação, as investigações revelaram acúmulo de cargos públicos de servidores da Assembléia Legislativa do Paraná e da Câmara Municipal de Curitiba.
O MP-PR aponta que João Maria Vosilk, Suzana Schriepietcz Rodrigues Pires, Wilson Schabatura e Iara Rosane da Silva Matos, que é esposa de João Leal de Matos, tinham seus nomes utilizados para titularizar cargos no legislativo. No entanto, nunca teriam trabalhado naquele poder. Já o servidor público João Leal de Matos, além ocupar cargo efetivo da Assembléia Legislativa, foi nomeado para funções comissionadas de consultor das Comissões Permanentes na Câmara Municipal e de assistente parlamentar, no gabinete do ex-vereador Ehden Abib, irmão do ex-diretor-geral da Assembléia Abib Miguel (Bibinho).
Além da aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa, o Ministério Público levantou os valores que teriam sido desviados com as nomeações dos “servidores fantasmas” e pediu à Justiça a indisponibilidade dos bens de Derosso, Ehden e João de Matos para garantir o ressarcimento ao erário (quadro abaixo), medida que foi agora deferida:

Réu                           Valor Ressarcimento                                 Valor Indisponibilidade
João Cláudio Derosso R$ 545.680,35                                           R$ 1.637.041,05
Ehden Abib               R$ 2.182.525,29                                         R$ 6.547.575,87
João Leal de Matos    R$ 903.065,16                                            R$ 2.709.195,48