Visando facilitar a vida dos idosos com mais de 65 anos, foi aprovada na Câmara Federal um desconto de 50% na renovação da habilitação que deve ser feita a cada 3 anos, passando por exames clínicos. Na verdade, a lei foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Esta medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16 para ser incluída medida no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos.
A deputada relatora do projeto justificou a lei lembrando que “a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já combalido orçamento familiar”.
Para ela, precisam ser criadas condições de realizar os exames sem comprometer as finanças destas pessoas.
Tramitando em caráter conclusivo ele está sendo visto pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Idosos poderão ter 50% na renovação da CNH
