A sanção ocorreu após o projeto de lei passar em dois turnos de votação unânime na Câmara Municipal de Curitiba. Esta lei em vigor “representa um momento histórico que encerra o ciclo iniciado com geada de 1975, quando milhares de pessoas tiveram que migrar do interior para a capital para fugir dos campos devastados pelo inverno rigoroso. Os migrantes passaram a viver na periferia de Curitiba em ocupações irregulares, num tempo em que a cidade chegou a crescer 8% ao mês” registra a informação oficial.
Hoje, Curitiba tem 575.899 propriedades domiciliares, entre casas e apartamentos. Desde 2017 foram regularizados 5.143 terrenos. Agora, com essa lei, outros 748 títulos serão entregues até o fim deste ano. E ainda, pelo menos mais 4 mil lotes que já possuem a indicação fiscal individualizadas, conforme a previsão legal, também poderão ser regularizados.
Na verdade esta lei trata da regularização simplificada de edificações habitacionais e não habitacionais localizadas em áreas de regularização fundiária ou de interesse social. O novo dispositivo legal entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM), que acontece ainda nesta segunda-feira.
O prefeito Rafael Greca sancionou a lei em cerimônia restrita no Palácio 29 de Março, com da primeira-dama Margarita Sansone, do presidente da Câmara, Sabino Picolo, dos vereadores Toninho da Farmácia e Zezinho do Sabará.
Também presentes o vice-prefeito Eduardo Pimentel, o presidente da Cohab, José Lupion Neto, e o secretário do Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur.
