Como funcionam os cargos públicos

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O ingresso na administração pública pode acontecer por meio de cargos efetivos, em comissão e comissionados. Os cargos efetivos são aqueles que podem ser exercidos exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos. Já os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento e são preenchidos por servidores de carreira em percentuais mínimos, ficando o restante para os cargos de confiança diante da escolha direta dos políticos.
Não há, por falta de normatização uma definição exata onde e como os cargos em comissão serão distribuídos. Por fim, o vínculo não é empregatício, e sim administrativo, de caráter precário e transitório, com possibilidade de exoneração sem causa.

 

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